Belém e Pará - Prestes a ser objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belém (CMB), a Ciclus Amazônia, empresa de resíduos sólidos que faz a gestão do lixo na capital paraense desde o ano passado, estaria fazendo despejo irregular em um terreno no bairro do Aurá, que faz fronteira entre Belém e Ananindeua, perto de uma escola municipal, casas e de um rio. Até mesmo restos de lixo hospitalar, que exigem um descarte diferenciado, por questões básicas de saúde, são despejados no local, como mostram imagens recebidas pelo DIÁRIO.
Os registros mostram ainda vários caminhões e outros equipamentos adesivados com o logotipo da empresa, que teve um contrato de 30 anos de duração firmado em abril de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), circulando pelo terreno em meio a fogo e muita sujeira – sem qualquer sinal de tratamento ou separação, como ocorre nos aterros sanitários com autorização para funcionamento.
Vale lembrar que o contrato com a Ciclus previa um investimento de cerca de R$ 700 milhões ao longo da concessão, contemplando coleta, varrição, implantação de ecopontos, recuperação do lixão do Aurá e implantação de novo aterro sanitário bioenergético.
De acordo com nota enviada pela Polícia Civil ao DIÁRIO, a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) confirmou que um funcionário da empresa foi preso em flagrante pelas equipes. Ele vai responder por crime ambiental e está à disposição da Justiça. Além disso, três caminhões já teriam sido apreendidos pela Polícia Civil no local.
Vereador quer protocolar abertura de CPI nesta quarta, 11
A Câmara Municipal de Belém, a pedido do vereador Michell Durans (PSB), deu início ainda na semana passada à criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades identificadas no contrato de vigência com a empresa de gestão de lixo. Na sexta-feira passada, dia 6, o parlamentar confirmava já ter 13 assinaturas – mais do que o mínimo de um quinto do total de 35 vereadores exigido pelo regimento interno da CMB.
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Cabe ao presidente do parlamento municipal, John Wayne (MDB), a prerrogativa de abertura da Comissão. Apesar de o semestre estar encerrando e haver previsão de recesso parlamentar a partir do fim ainda deste mês de junho, Durans deve protocolar o pedido de abertura ainda nesta quarta-feira, 11, data em que deve divulgar quais vereadores aderiram à proposta. “Uma vez acatada pela presidência, com o cumprimento das formalidades e prazos, o trabalho se inicia”, confirma o parlamentar.
CPI da Ciclus Amazônia
Segundo a justificativa do pedido de abertura da CPI, um grupo de vereadores identificou irregularidades na contratação e execução do Contrato de Concessão Administrativa n° 001/2024, celebrado entre o município de Belém, ainda na administração anterior, e a Ciclus Amazônia.
Durans relata que tem tratado com o presidente da CMB, vereador John Wayne (MDB), sobre o assunto, e que o entendimento é pela abertura das investigações pela Câmara. “A conversa está bem adiantada. A provocação da CPI está baseada em questões técnicas somadas a documentos que precisam ser aprofundados, o que só pode ser feito através de uma CPI”, detalha.
O contrato, cujo custo mensal é de R$ 32 milhões, tem sido alvo de inúmeras denúncias e notificações administrativas por falhas na prestação dos serviços e descumprimentos contratuais, a exemplo da falta de implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e a não implementação do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos, comprometendo a estratégia de logística e sustentabilidade contratual.
A Polícia Civil informa que um funcionário da empresa foi preso em flagrante pelas equipes da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa). Ele vai responder por crime ambiental e está à disposição da Justiça.
