O vereador Michell Durans (PSB) protocolou ontem na Câmara Municipal de Belém (CMB) requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação e execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos urbanos na capital.
O requerimento contou com o apoio de 23 parlamentares da Câmara Municipal, consolidando o número necessário de assinaturas para dar início à CPI. O contrato investigado tem vigência de 30 anos e valor mensal de R$ 32 milhões.
“A Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação. Não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Não podemos ficar silentes diante disso. Isso é uma grave ameaça à saúde da população, ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, e que não resolve o problema básico da cidade. Por essa razão protocolei a CPI para apurar, investigar e cobrar os responsáveis.”, disse o vereador Durans.
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“Esse tal de contrato do lixo que está vigorando desde 2024, que não está conseguindo cumprir. E o nosso mandato, com essa preocupação, provocou a Prefeitura de Belém e a SEZEL para compreender por que não se resolve o problema do lixo. E não para minha surpresa, veio o caos: a Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação, não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Essa Casa tem responsabilidade nisso. Não podemos ficar silentes diante disso. Isso é uma grave ameaça à saúde da população, ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, e que não resolve o problema básico da cidade. Por essa razão, hoje cedo protocolei a CPI, para apurar, investigar e cobrar os responsáveis.”
Investigação da CPI
Relatórios técnicos da Prefeitura de Belém e da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL) apontam falhas reiteradas na prestação dos serviços contratados, além da não execução de itens obrigatórios, como o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e o sistema de gestão integrada. A empresa também foi multada em R$ 35 milhões pela SEMAS, por crimes ambientais, como descarte irregular de lixo no antigo Lixão do Aurá.
Como um dos primeiros atos da CPI, o vereador Michell Durans apresentará requerimento de convocação dos principais executivos atuais e ex dirigentes da Ciclus Amazônia, que participaram da assinatura e implementação do contrato. Estão entre os convocados Bruno Francisco Muehlbauer (diretor-presidente); Rodrigo Pinheiro Andrade (diretor); Fernando Quintas Alves Filho (diretor e ex procurador signatário do contrato); Teodoro Rodrigues (gerente geral de operações); Jeferson Alves (gerente de operações); Luiz Augusto Rosa Gomes (ex diretor-presidente à época da contratação) e Fernando Simões (presidente do Grupo Simpar).
Objetivos e Prazos da CPI
Os representantes da empresa deverão prestar esclarecimentos sobre os descumprimentos contratuais, impactos ambientais, omissões administrativas e ausência de políticas sociais para os catadores identificados nos relatórios oficiais. A CPI proposta tem prazo inicial de 60 dias, prorrogáveis nos termos da legislação, e visa assegurar transparência, responsabilização e medidas corretivas diante da crise de gestão de resíduos que afeta diretamente a população de Belém.
