A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informou que realizará nesta segunda, 9, teste na via expressa do BRT
A Câmara de Vereadores de Belém (CMB) deverá abrir na próxima semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra dos ônibus elétricos pela prefeitura de Belém e que está sendo contestada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) por superfaturamento.
O vereador Mauro Freitas (PSDB) apresentou na sessão desta quarta-feira, 14, requerimento com 24 assinaturas de vereadores de diversos partidos para instalar a CPI com essa finalidade.
“Todos os blocos partidários poderão indicar os seus líderes e vamos fazer um trabalho digno para a população de Belém. Se a prefeitura cometeu algum equivoco, vai ter que pagar por isso. A Câmara Municipal vai seguir em frente com seu papel que é fiscalizar. O recurso para compra dos ônibus foi aprovado por este Poder. Está na hora da gente assumir nossa responsabilidade. A função do parlamento e dos parlamentares é essa. Não sei o final desse relatório, mas que seja favorável à população de Belém”, disse o vereador, que deverá ser escolhido para presidir a Comissão.
O vereador Mauro Freitas (PSDB) apresentou na sessão desta quarta-feira, 14, requerimento com 24 assinaturas de vereadores de diversos partidos para instalar a CPI com essa finalidade.
O TCMPA decidiu, por unanimidade, suspender o pagamento de ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém baseado em relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo, que visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis.
A análise técnica revelou que os 30 ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, valor significativamente acima do mercado. Conforme estudos da área técnica, o prejuízo possível aos cofres municipais de Belém com a manutenção da contratação é superior a R$ 10 milhões, o que poderia garantir, pelo menos, a aquisição de mais três ônibus, beneficiando a população de Belém.
Segundo o Tribunal, o edital de licitação elaborado pela Semob continha cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores, o que conduziu a desclassificação de empresa que ofertou proposta de preço mais vantajosa ao município e, assim, gerando uma contratação com possível preço acima do mercado.
Nesta quarta, 14, representantes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) compareceram a uma audiência no TCMPA para dar informações sobre o contrato e o processo licitatório. Os conselheiros ressaltaram que a medida cautelar determina a suspensão somente do pagamento dos ônibus e não a circulação dos veículos pelas ruas de Belém, sendo esta uma decisão exclusiva da Prefeitura.
A determinação do Tribunal de Contas dos Municípios com a medida cautelar destaca que a Semob deve responder aos questionamentos em relação à compra dos veículos elétricos com indícios de sobrepreço e comprovar técnica e documentalmente o atendimento das demais questões relativas à operacionalização da nova frota.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura, por sua vez, informa que “todas as questões levantadas pelo TCMPA já estão sendo respondidas. Até o dia 21 de agosto, a Prefeitura de Belém, por meio da Semob, irá apresentar detalhamento das informações operacionais do serviço a ser prestado pelos ônibus elétricos, requeridas pelo órgão fiscalizador”, disse, em posicionamento publicado no site Agência Belém após a audiência.
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