Dois dias depois de viralizar o vídeo do momento em que um servidor uniformizado do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) aparece usando uma viatura do próprio órgão para bater contra o veículo de uma condutora com IPVA vencido que teria se recusado a pagar propina, o Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 11 de março, trouxe a publicação da portaria 08/2025-CGD/PAD, de 10 de março de 2025, referente a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD – 2025/2325499) em face de dois agentes de fiscalização de trânsito da autarquia, identificados apenas por iniciais, “com a finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, de irregularidade funcional”.
A mesma publicação, assinada pelo corregedor-chefe do Detran, Heleno Mascarenhas, determina o afastamento de ambos pelo prazo de seis meses, sem prejuízo de suas remunerações. No domingo mesmo o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou que havia pedido o afastamento preventivo do servidor que aparece na gravação, ocorrida no bairro da Guanabara, em Belém.
A portaria designa ainda três servidores do Detran a compor uma comissão para apuração dos fatos no prazo de 60 dias, conforme o artigo 208 da Lei 5.810/1994, assegurando aos acusados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Agente cobrou R$ 400 e destruiu carro
Na manhã deste domingo (9), um agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foi flagrado destruindo o carro de uma condutora após ela supostamente se recusar a pagar uma propina de R$ 400. O incidente ocorreu na passagem Olinto Meira, no bairro da Guanabara, em Belém, e gerou grande repercussão nas redes sociais e na comunidade local.
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De acordo com relatos da motorista, o agente a abordou alegando que o licenciamento de seu veículo estava vencido. Durante a fiscalização, o servidor teria exigido o pagamento de R$ 400 para liberar o carro. Diante da negativa da condutora, o agente utilizou a viatura oficial do Detran para colidir propositalmente contra o veículo dela, causando danos significativos.
Câmeras de celular registraram o momento em que a viatura dá ré e atinge o carro da mulher. No vídeo, é possível ouvir testemunhas comentando o ocorrido: “O carro dela caiu dentro do buraco. Tem que tirar o carro dela”, diz uma das pessoas presentes. As imagens, que rapidamente se espalharam nas redes sociais, mostram a reação de indignação dos moradores da região.
Governador determinou afastamento e investigação
O governador do Pará, Helder Barbalho, se manifestou sobre o caso em uma publicação na rede social X (antigo Twitter). Ele determinou o afastamento do agente e a abertura de um processo de investigação para apurar o ocorrido. “No nosso Governo não há espaço e muito menos complacência para o servidor que desrespeite e atue fora do que prezamos para o cidadão paraense”, afirmou Barbalho.
