Redação

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Seu bolso

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

O Projeto de Lei 2201/24, apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), busca responsabilizar aqueles que ocultam sua real condição financeira para evitar o pagamento de pensão alimentícia ou que, apesar de ter condições financeiras favoráveis, não contribuem adequadamente para a manutenção do alimentando. A proposta altera o Código Penal para criar […]