A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), prorrogou à população o Programa de Regularização Incentivada (PRI), que terá como prazo máximo de adesão para negociação o dia 31 de dezembro próximo.
O desconto oferecido pelo PRI se aplica a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
Novidade
Além da manutenção dos descontos (podendo chegar a 90% sobre juros e multas dos impostos e taxas citados), esta fase do programa oferece ao contribuinte a possibilidade de pagar em até 96 vezes, em parcelas iguais ou superiores a R$ 100.
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Números da primeira fase de 2023
Na primeira fase (entre 15/06 e 30/07), as cobranças amigáveis, entre valores negociados e pagos, movimentaram mais de R$ 39 milhões. Quando se trata de valores ajuizados, entre valores negociados e pagos, foram movimentados mais de 54 milhões de reais. Esses valores todos são revertidos para a população, entre ações e obras voltadas à saúde, educação, segurança pública, saneamento e demais serviços públicos da capital.
ACESSO AO PROGRAMA:
Para acesso ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deverá utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial do site, selecionar o tributo e preencher alguns dados.
