Luiza Mello, de Brasília
O Ministério das Cidades participa do “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua”, lançado ontem, 12, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro das Cidades, Jader Filho participou da solenidade de lançamento e assinou o Acordo de Cooperação Técnica para execução de ações para o Programa Moradia Cidadã, com o objetivo de oferecer acesso à moradia digna a pessoas e famílias em situação crônica de rua, com acompanhamento de equipes profissionais multidisciplinares. Um dos sete eixos prioritários que compõem o Plano de Ação, é o tema Habitação, que vai receber investimentos de R$ 3,7 milhões.
Entre as ações propostas na área está o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida; a destinação de imóveis da União; a criação do Programa Nacional Moradia Cidadã; e o projeto-piloto do Programa Moradia Cidadã, com disponibilização de 150 unidades habitacionais, com prioridade para famílias com crianças e mulheres gestantes.
A iniciativa abrange além da pasta das Cidades, os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e Saúde (MS), que contam com investimento inicial de R$ 982 milhões para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Com a assinatura do termo de cooperação, o ministro das Cidades espera efetivar a implementação do Programa Moradia Cidadã, com a qualificação das ações e dos fluxos estabelecidos na rede assistencial dos territórios. A meta é ampliar o à moradia para um maior número de pessoas em situação crônica de rua.
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Além da Habitação, o programa conta com mais seis eixos, entre eles a Assistência Social e Segurança Alimentar e atendimento à saúde deste segmento populacional.
REDUÇÃO DE RISCOS
O ministro Jader Filho também participou ontem da abertura do I Encontro Nacional de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), realizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP). O evento reúne universidades responsáveis pela elaboração dos PMRR e representantes dos municípios selecionados, entre eles a capital paraense.
Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério das Cidades busca o fortalecimento das políticas públicas de gestão de riscos de desastres. Nesta etapa da parceria serão elaborados 20 Planos Municipais de Redução de Riscos para municípios mais vulneráveis aos desastres naturais. Os planos são elaborados em parcerias com universidades públicas. Serão apoiadas 16 universidades para a elaboração dos PMRR, no prazo de até 18 meses.
Na cerimônia de abertura, Jader Filho, falou sobre a urgência e importância de haver mais financiamento para a prevenção de riscos nas cidades e, em especial, nas periferias. “Resolver problemas de drenagem, encostas, não é barato”, disse. “E se não queremos mais ver cenas como enchentes, secas e vidas se perdendo, precisamos de mais recursos”, disse o ministro, lembrando que as discussões realizadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, estiveram direcionadas à questão urbana e à participação dos Fundos Verdes.
Na opinião de Jader Filho, com bons planos que identifiquem as prioridades e os caminhos a serem seguidos, será possível diminuir esses riscos. “Precisamos agir de maneira preventiva, que é o que estamos fazendo aqui – ampliar o esforço com a ajuda da academia, porque só assim vamos conseguir desenvolver projetos adequados e alinhados às reais necessidades dessas regiões”, disse.
