A Câmara de Vereadores de Belém aprovou nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei (PL) que garante o pagamento de um incentivo financeiro anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) equivalente ao valor de um vencimento-base da categoria.
Segundo o PL, o abono salarial, denominado Parcela Extra, deve ser pago aos agentes que atuam em Belém, já em janeiro de 2024, referente ao exercício de 2023. O Projeto de Lei foi enviado pelo prefeito Edmilson Rodrigues à Câmara no dia 28 de novembro com pedido de apreciação em regime de urgência, o que foi acatado pelos vereadores.
“Essa decisão da Prefeitura em definir por lei o abono vai impactar consideravelmente na vida da gente porque é uma maneira de reconhecer e valorizar o nosso trabalho”, avalia a ACS Isabelle Monteiro, 36 anos de idade, que há onze anos atua no bairro da Cabanagem. Ela destaca que a categoria revindica o pagamento do incentivo financeiro desde 2021.
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O Projeto de Lei prevê que o pagamento da Parcela Extra corresponde ao valor do vencimento-base do mês de dezembro do ano anterior, não integrando à remuneração do servidor. Também não será considerado para cálculo de qualquer vantagem financeira e não terá descontos previdenciários e de assistência médica.
O abono corresponde a 1/12 do vencimento-base por mês de serviço no ano anterior. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada como mês integral para o cálculo do valor do abono.
