Cristiane Gercina/Folhapress
O teto de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a ser motivo de queda de braço entre o Ministério da Previdência Social e os bancos. O ministro Carlos Lupi (Previdência) quer nova redução, para 1,77% ao mês no empréstimo pessoal, hoje em 1,84% ao mês, mas as instituições financeiras são contra.
Em reunião nesta segunda-feira (27), onde uma nova queda na taxa estava em pauta, os bancos propuseram 1,80%, mas discordaram a fórmula de cálculo que tem sido utilizada pelos técnicos da pasta. A decisão sobre os juros foi adiada e deve ficar para o dia 4 de dezembro.
Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a Previdência propõe juros de 2,62% ao mês, hoje em 2,73% ao mês. Os bancos querem 2,67%.
A reunião de ontem do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), que define as taxas, tratou apenas sobre o teto de juros. Não houve outros itens na pauta.
Lupi já havia mencionado a possibilidade de redução em entrevista ao Bom dia, Ministro na última quarta (22). Ele defende queda toda vez que houver corte na Selic (taxa básica), que está em 12,25% ao ano.
Segundo a advogada Tonia Galetti, que faz parte do CNPS como representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), com a contraproposta e a explicação dos bancos, os representantes de aposentados, de trabalhadores e da própria Previdência decidiram adiar a reunião para entender melhor o que foi apresentado.
No próximo encontro, um técnico do Banco Central deverá estar presente. Tonia afirma que os bancos disseram não ser possível fazer relação entre a Selic e os juros do consignado, que levaria m em conta outras variantes. “Queremos entender melhor e saber qual é a forma correta, para tomar uma decisão mais tranquila”, diz.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que, na reunião, os bancos apresentaram a proposta de manter o atual teto de taxas do consignado do INSS “para que sejam avaliados mais detidamente os efeitos das recorrentes reduções de taxa desde março passado”.
As instituições querem a criação de um grupo de trabalho para discussão de proposta de ajuste automático do teto de juros e uma “metodologia de ajuste adequada”.
O crédito consignado é um empréstimo descontado direto do benefício previdenciário. As taxas e as demais regras são controladas pelo CNPS. O banco ou a instituição financeira que opera a linha pode cobrar taxa menor, nunca maior.
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As seguidas reduções dos juros têm desagradado os representantes bancários. Segundo a Febraban, com a taxa cada vez mais baixa, a oferta da linha de crédito fica comprometida e tem diminuído. Além disso, há rigor maior na escolha dos perfis de aposentados que possam fazer a contratação.
Em nota anterior, a federação disse que o Ministério da Previdência vai em direção oposta ao da Fazenda, que tem adotado medidas econômicas para melhoria do ambiente de crédito.
“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz nota da instituição. Segundo a Febraban, o volume médio de concessão por mês teve queda de 22%, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, conforme base de dados do Banco Central.
Em março, houve a primeira queda de juros do consignado, após articulação da Previdência, o que deu início a um embate entre bancos e ministérios.
Na ocasião, as instituições financeiras deixaram de oferecer o empréstimo, e o caso só foi resolvido após intervenção do presidente Lula, o que fez com que os juros subissem novamente, mas para patamar menor.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O crédito pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Além de aposentadorias e pensões, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também podem ter acesso ao consignado.
JUROS
Em outubro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida faz parte das novas regras do crédito publicadas em maio e atendem orientações do CNPS com objetivo de maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.
