O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) abre Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva destinado a estágio remunerado nas Zonas Eleitorais (ZEs) para estudantes do curso de Direito. As vagas serão preenchidas em 2024. As inscrições poderão ser realizadas apenas pela internet, de forma gratuita, no site da Proativa (www.proativadopara.com.br), onde encontra-se também disponível o edital completo.
O objetivo do estágio é proporcionar a complementação do processo de ensino e aprendizagem aos estudantes de ensino superior do curso de Direito, sendo um instrumento de integração para o aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
As vagas são destinadas para as ZEs do TRE do Pará localizadas em Belém, Castanhal, Abaetetuba, Santarém, Marabá, Icoaraci, Ananindeua e Parauapebas.
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Para se inscrever é necessário seguir alguns pré-requisitos: ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos; estar matriculada(o) no curso de Direito, em instituição de ensino reconhecida pelo órgão oficial competente, com frequência regular; ter concluído, no mínimo, o 4º semestre ou período equivalente do curso de Direito; não estar cursando disciplina pendente no horário definido para o estágio; ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 12 (doze) meses, em regime de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, de acordo com o horário de funcionamento da Zona Eleitoral para a qual for designada(o); não exercer qualquer atividade concomitante em outros órgãos ou unidades administrativas do Poder Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Polícia Civil ou Federal, na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe; não realizar estágio em outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e/ou dos Municípios; não ter estagiado no TRE do Pará por mais de 12 (doze) meses, de forma contínua ou intercalada, exceto quando se tratar de Pessoa com Deficiência; e não pertencer a Diretório de Partido Político ou exercer atividade político-partidária.
Ao acessar o site de inscrição, a (o) candidata (o) deverá escolher uma única localidade para a qual pretende concorrer.
O processo seletivo será composto por 1 (uma) etapa de prova objetiva on-line, de caráter classificatório e eliminatório. A prova ficará disponível para realização entre 8h do dia 30 de novembro de 2023 e 18h do dia 30 de novembro de 2023 (horário de Brasília), no site da Proativa. A lista de classificação com o resultado final será divulgada em 22/12/2023.
