TCE-PA recebe Selo Diamante em transparência pública
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) obteve selo diamante de transparência pública em 2023, com média de 95,3% no cumprimento à acessibilidade; atividades finalísticas; contratos firmados; entre outros. O resultado foi anunciado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), dia 13, em Brasília. Para a conselheira presidente, Rosa Egídia (foto), o selo “é o compromisso dos seus membros e servidores com uma instituição alinhada à democracia.”
Alexandre Queiroz e Sandro Dezan confirmam presença em imersão jurídica
O escritório Clodomir Araujo fechou a programação da sua imersão jurídica que ocorre nos dias 20 e 21 no hotel Quinta das Pedras. em Belém. Os dois últimos nomes confirmados são o advogado criminalista Alexandre Queiroz e o professor Sandro Dezan. Queiroz é sócio fundador do escritório Queiroga, Vieira & Queiroz Advocacia, de Brasília. Atua em causas em tribunais superiores há mais de 20 anos. Foi conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF; é mestre em Ciência Política e pós-graduado em Direito Penal Econômico. Já Dezan é autor de obras na área de Direito Administrativo Disciplinar, professor e pesquisador do Centro Universitário de Brasília (CEUB), e possui três doutorados em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal); em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB); e em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Célia Regina Pinheiro condecorada em Congresso Nacional de Direito
A Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, diretora-geral da Escola Judicial do TJPA, foi a grande homenageada do Congresso Nacional de Direito da UNAMA, que ocorreu no Hangar, e que reuniu mais de 1.500 participantes. Antiga aluna do CESEP, agora UNAMA, ex-presidente do TRE do PA e do TJPA, a magistrada foi saudada pelo professor Jeferson Bacelar, propositor, e pela reitora da UNAMA, Betânia Fidalgo. A magistrada recebeu dupla condecoração: a Medalha Tobias Barreto, do Grupo Ser Nacional e a Medalha UNAMA – Direito 2023. Na foto a desembargadora está com a equipe da Escola Judicial EJPA.
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O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.
João Brasil de Castro analisa possível cassação do Sérgio Moro
Especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), o advogado João Brasil de Castro (foto) comentou para o portal UOL a possibilidade do senador Sérgio Moro (União-PR) ser cassado. Segundo ele, se isso ocorrer, os suplentes de Moro não poderiam assumir porque a perda de mandato atingiria toda a chapa. Uma nova eleição teria que ser realizada. “Caso fosse permitida a posse de suplente em casos de cassação de diploma de senador, não seriam poucos os casos em que o candidato principal colocar-se-ia como primeiro suplente na chapa, cometeria toda a sorte de irregularidades para se reeleger e, depois, desfrutaria livremente do mandato”, observa Brasil de Castro.
Congresso debate “Trabalho infantil na Amazônia: análise e reflexões”
O “Trabalho infantil na Amazônia: análise e reflexões” foi o tema da palestra proferida pela desembargadora corregedora do TRT, Maria Zuíla Lima Dutra, durante o II Congresso Nacional de Processo, Constituição e Tecnologia, no último dia 11. O evento ocorreu no Hangar e teve como tema “Direito e Amazônia: novas perspectivas do sistema de Justiça”. O evento contou com palestras de renomados juristas brasileiros e lusitanos, como o Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, os professores Nelson Nery Júnior e Raimundo Chaves Neto, da Universidade de Lisboa, além da procuradora do Trabalho Gisele Góes, e da professora Maria Sylvia Di Pietro. Cerca de 1.500 inscritos participaram da programação.
Consciência Negra e Zumbi: OAB-PA decreta feriado institucional
Em razão do Dia da Consciência Negra e do Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, a OAB-PA decretou feriado institucional, amanhã, 20 de novembro. Por unanimidade, o Conselho Seccional da ordem acatou a proposição feita pela conselheira federal Suena Mourão (Foto), durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 9 de novembro, no plenário Aldebaro Klautau.
