O senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre a execução das 133 ações previstas nos quatro eixos de desenvolvimento do Programa Abrace o Marajó. Instituído pelo Decreto 10.260/20, publicado em 3 de março de 2020, o programa não avançou nos dois últimos anos, segundo dados publicados na Plataforma de Monitoramento do Plano de Ação, disponível no site do Ministério. Os dados do panorama geral do programa mostram que, das 133 ações previstas nos quatro eixos de desenvolvimento, apenas 13 foram concluídas em 32 meses desde o início de sua implementação. A execução atual é de apenas 9,42% do total planejado.
“Tomei conhecimento, por meio de matéria publicada no domingo, dia 21 de agosto, no jornal Diário do Pará, que o Plano de Ação 2020 a 2023 do Programa Abrace o Marajó não avançou”, informou o parlamentar paraense, que lembrou que o programa foi criado para ajudar a superar a vulnerabilidade social, econômica e ambiental da região. “Conheço as necessidades enfrentadas pela população do Marajó e entendo que somente com a união de esforços podemos combater o isolamento que o povo marajoara enfrenta no dia a dia. No entanto, considero fundamental que todo e qualquer planejamento tenha a participação das comunidades marajoaras. Essa é uma das razões que levam a solicitar todas as informações necessárias sobre o programa”, completou.
Jader solicitou à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, informações oficiais sobre a execução do Abrace o Marajó, com detalhamento da execução financeira e das metas previstas e alcançadas no panorama geral e detalhadas para cada um dos seus eixos de desenvolvimento: social, produtivo, infraestrutura e institucional.
EXECUÇÃO
A Plataforma de Monitoramento do Plano de Ação, atualizada em 22 de agosto de 2022, encontrada no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostra que 65,94% dos projetos, atividades ou iniciativas, previstos no Programa ainda estão em execução e 24,64% sequer iniciaram, mesmo após dois anos e oito meses desde a instituição do Abrace o Marajó, que prevê investimento de R$ 950 milhões em ações no biênio 2020/2022, e aporte de R$ 720 milhões “até 2023”, conforme consta em informações oficiais publicadas pela pasta.
Em outubro de 2021, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Pará e Defensoria Pública do Pará publicaram recomendação conjunta apontando déficit de participação social no programa, destacando que os instrumentos de governança do Abrace o Marajó não permitem a participação da sociedade local, que tem importantes e significativos movimentos populares.
“Os movimentos sociais, coletivos e organizações não governamentais do Marajó representam as lutas históricas que tiveram as populações tradicionais e vulnerabilizadas, como as populações indígenas, extrativistas, quilombolas, ribeirinhas, os povos originários do Marajó, a partir do final do século XV, quando a região foi palco de disputa entre potências europeias pelo domínio da Amazônia”, lembrou Jader reforçando a eles o direito à participação em qualquer proposta que se queira desenvolver na região. “Mediante os fatos citados solicitei ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações oficiais e detalhadas sobre a execução do Programa”, frisou.
