Eleições para conselhos tutelares ocorrem neste domingo

Carol Menezes

Qualquer pessoa com idade a partir de 16 anos que esteja em dia com a Justiça Eleitoral pode votar neste domingo, 1º de outubro, durante as Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares de Belém e de mais 130 municípios em todo o estado. Essas serão as segundas eleições unificadas em todo o Brasil, e o horário de votação é das 8h às 17h.

Em Belém, este processo ocorre pela terceira vez, e para escolher 40 novos conselheiros a um mandato de quatro anos – 250 candidatos concorrem no pleito na capital paraense. Eleitores poderão exercer o direito ao voto em 61 espaços da cidade – a listagem está disponível no site comdac.belem.pa.gov.br/polo-de-votacao/. Basta apresentar título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), este ano a votação terá um maior número de municípios paraenses utilizando as urnas eletrônicas cedidas pelo órgão – ao todo são 1,5 mil equipamentos eletrônicos liberados em todo o estado. Quarenta e seis municípios optaram por usar urnas de lona na votação.

A eleição deste ano em Belém é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdac), e as campanhas dos candidatos começaram dia 14 de agosto e encerraram ontem, dia 30 de setembro. Além da prefeitura municipal, a eleição conta com o apoio do próprio Tribunal Regional Eleitoral, que disponibilizou 310 urnas eletrônicas, e do Ministério Público do Pará (MPPA).

MISSÃO

O Conselho Tutelar tem o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes que vivem em situações de vulnerabilidade. Em Belém, existem oito Conselhos Tutelares, que cobrem todos os oito distritos administrativos da capital: Dágua, Daico, Daent, Dasac, Daout, Damos, Daben e Dabel.

O conselheiro tutelar, por sua vez, tem a missão de atender crianças e adolescentes que tenham os direitos violados ou ameaçados, além de garantir a proteção e identificar as possíveis violações desses direitos. Deve ainda requisitar os serviços públicos na área da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho, segurança, registrar denúncia de violação desses direitos e encaminhar isso aos órgãos competentes. Representa ainda um papel pedagógico muito importante, já que ele é a primeira instância acionada no sentido de tentar garantir esses direitos.

Os conselheiros tutelares são servidores municipais — eleitos a cada quatro anos, podendo ser reeleitos — e cumprem uma rotina de cerca de seis horas de trabalho diário, mas costumam ter que cumprir plantões noturnos de 14h. Levantamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente mostra que o Brasil tem cerca de 6,1 mil conselhos tutelares nos 5.570 municípios. Cada Conselho Tutelar tem cinco membros escolhidos pela população local atuando de forma colegiada e seguindo as atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Órgãos devem assegurar direitos de crianças e adolescentes

Isabela Palhares

Folhapress

Hoje, o Brasil irá eleger os novos membros dos conselhos tutelares de todos os 5.568 municípios do país. Para especialistas, o principal desafio da escolha dos novos membros é evitar interferências político-partidárias e religiosas nos órgãos, que têm como principal objetivo assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes.

Pela primeira vez, o país fará a eleição para a renovação dos 6.100 conselhos em data unificada e com o empréstimo de urnas eletrônicas para todos os municípios.

O apoio do TSE (Superior Tribunal Eleitoral) foi dado após pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o entendimento de que o auxílio pode aumentar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil novos conselheiros tutelares.

Há a expectativa de maior número de eleitores neste ano, já que a pandemia evidenciou a importância da atuação dos conselhos. Esses órgãos foram fundamentais na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, trabalho infantil ou na busca dos que não retornaram às escolas após a volta das aulas presenciais.

A maior atuação dos conselhos tutelares também expôs os riscos de se eleger membros com vínculos político-partidários ou religiosos, que deixaram suas visões particulares se sobreporem ao melhor interesse das crianças e adolescentes.

“A pandemia mostrou para toda a sociedade como o conselho tutelar pode ter um papel fundamental na proteção das crianças e adolescentes, mas esses membros precisam ter essa proteção como principal objetivo. Não podem deixar suas posições políticas ou religiosas interferir na atuação”, diz Fernanda Flaviana, do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária.

Segundo ela, são comuns denúncias de conselheiros que acabam usando a posição para impor suas visões particulares, com a ameaça de retirar das famílias a guarda das crianças. No ano passado, por exemplo, a mãe de uma menina de 14 anos foi denunciada pelo conselho tutelar de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, após levar a filha a um ritual umbandista.

“O conselheiro tutelar não é eleito para defender sua religião ou uma posição política, mas assegurar todos os direitos das crianças e adolescentes previstos pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, diz Flaviana.

Para ela, as ações do Ministério dos Direitos Humanos para as eleições deste ano podem enfraquecer as situações que favoreciam candidaturas com abuso de poder político ou religioso. Além do pedido de auxílio ao TSE, o ministério também pediu que os municípios ofereçam transporte gratuito neste domingo durante o período de votação.

“Infelizmente, sabemos de candidatos que fretam vans para levar seus eleitores para votar, fazem cooptação de eleitores em cultos ou missas. Com isso, muitas pessoas, que têm como maior interesse a proteção das crianças, não conseguem ser eleitas.”

Renato Godoy, membro da Agenda 227 (grupo que reúne organizações sociais de defesa dos direitos da criança), defende que os municípios também podem ter uma participação mais ativa para melhorar a qualificação dos candidatos e futuros membros dos conselhos.

Alguns municípios, por exemplo, estabeleceram um exame de pré-seleção das candidaturas. Em Belo Horizonte e no Distrito Federal, os candidatos passam por uma prova, análise documental e comprovação de experiência com o tema.

“Os conselheiros não precisam ser pessoas técnicas, com formação específica, mas que tenham um vínculo importante com o território onde atuam e estejam comprometidos em assegurar os direitos das crianças e adolescentes. Esses mecanismos de pré-seleção podem ajudar a fortalecer a escolha sem descaracterizar esse papel de envolvimento da comunidade”, avalia.

Os conselhos tutelares passaram a existir no país a partir de 12 de outubro de 1990, com a entrada em vigor do ECA. O estatuto estabeleceu que todos os municípios seriam responsáveis por implantar esse órgão público e autônomo com a função de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

“Os conselhos nasceram em um momento de retomada da democracia brasileira. Agora, estamos em um processo de fortalecimento da democracia, seria importante que a sociedade enxergasse a eleição dos novos conselheiros como um ato cívico.”

SAIBA MAIS

Como funciona o Conselho Tutelar?

O conselho tutelar é um órgão público e autônomo que tem como função de garantir e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, e atendê-los quando necessário.

Pelo ECA, a missão dos conselhos é representar a sociedade da defesa desses direitos, garantindo, por exemplo, o acesso à saúde, educação, lazer, convivência familiar, entre outros. Sua atuação deve ocorrer em parceria com escolas e outros serviços públicos.

O órgão é formado por no mínimo cinco membros escolhidos através de eleições pela população local para exercerem seus postos por quatro anos.

Quem pode votar nas eleições

do conselho tutelar?

O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, pode votar. É preciso apenas apresentar o título de eleitor e estar no domicílio eleitoral no município em que pretende votar.

O processo de escolha para os conselheiros municipais ocorre a cada quatro anos no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O voto é sigiloso e também facultativo. A votação ocorre, obrigatoriamente, das 8h às 17h.

O QUE FAZ O CONSELHEIRO?

O mandato é de 4 anos.

Os Conselheiros e Conselheiras prestam um serviço público relevante, que é remunerado. Cabe ainda ao conselheiro ou conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Elas e eles têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. É por isso que são consideradas pessoas essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros e as conselheiras são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.

O voto é facultativo, mas muito importante!

Então mobilize seus familiares e amigos para escolher as melhores pessoas para defender os direitos das crianças e adolescentes! Procure saber o seu local de votação que deverá ser divulgado antes da votação pela prefeitura, pelo CMDCA e até pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.

Fonte: Folhapress e Ministério dos Direitos Humanos

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