Luiza Mello
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vai ouvir, na próxima quinta, 5 de outubro, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Quem solicita a audiência pública é o senador pelo Pará, Jader Barbalho (MDB), estado que tem a tarifa de energia mais cara do país e 2º maior gerador de energia elétrica no Brasil, com capacidade de produção atual de mais de 22 MW, segundo dados do Anuário Estatístico de Energia Elétrica. O consumidor paraense cobra explicações para o que considera uma discrepância.
De acordo com o ranking anual da Agência Internacional de Energia (IEA), a tarifa de energia elétrica do Brasil é a quarta maior dentre 140 nações pesquisadas. O Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), chama atenção para o fato de que se forem retirados da lista os países que sofrem diretamente influência da guerra entre Rússia e Ucrânia, o Brasil sobe para a primeira posição.
Os consumidores do Pará passaram a ter a maior tarifa residencial de energia elétrica do país após o reajuste médio de 11% nas tarifas da distribuidora local, a Equatorial PA, que entrou em vigor no final de agosto, o que fez o preço da energia consumida por kWh (quilowatt-hora) passar para R$ 0,96, sem contar impostos e a taxa de iluminação pública. A média nacional é de R$ 0,72 por KWh.
“O Estado do Pará apresenta um perfil eminentemente exportador de eletricidade e surpreendentemente é detentor da mais alta tarifa residencial cobrada por este insumo no país. Precisamos entender a fundo essa estrutura de composição da tarifa de energia elétrica para buscar uma solução. Não é justo ao povo do Pará pagar valor tão alto”, frisou o senador ao explicar a necessidade de ouvir o diretor-geral da Aneel especificamente sobre a composição da tarifa paraense.
Jader Barbalho lembra que estão embutidos nessa valoração aspectos econômicos, políticos e demográficos que interferem na tarifa de eletricidade no estado. “Tributos e encargos são aqueles que contribuem dominantemente para as altas tarifas praticadas não apenas no estado paraense, mas também nos demais estados brasileiros, sobretudo na região amazônica”, informa o autor do requerimento.
Na opinião de Jader Barbalho, ao observar o valor tarifário residencial no Estado do Pará, pode-se identificar o paradoxo existente no setor elétrico paraense. “Esse paradoxo se desenha de maneira a se registrar de um lado, a mais cara tarifa residencial para a energia elétrica, e de outro lado, um estado exportador de eletricidade apoiado em importantes potencialidades naturais”, reforça.
O senador destaca que o setor elétrico brasileiro não consegue traduzir as potencialidades energéticas do Pará em tarifas de energia elétrica mais acessíveis à sua população. Diante deste panorama, ele decidiu unir esforços em busca de uma solução.
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Jader lembra que há um grupo de trabalho do Governo do Estado trabalhando neste mesmo objetivo. “Vamos unir esforços até encontrar alguma solução que encerre esse paradoxo. Precisamos perguntar à Aneel quais os fatores que contribuem para que altas tarifas de energia elétrica sejam praticadas aos consumidores residenciais no estado do Pará e como podemos mudar essa realidade”, enfatiza o parlamentar.
Jader Barbalho defende uma ampla análise para identificar estes fatores contribuintes por meio de um exame da estrutura de composição da tarifa de energia elétrica e da verificação dos aspectos econômicos, políticos e demográficos que interferem na tarifa de eletricidade no Pará. “Estamos a propor um amplo debate que possa contribuir para transformar as potencialidades energéticas do estado do Pará em tarifas mais acessíveis aos paraenses”, conclui em sua justificativa para requerer a realização da audiência pública.
O senador Jader Barbalho apresentou, há duas semanas, um projeto de lei para garantir que as tarifas livres de tributos aplicáveis às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica tenham o mesmo valor em todo o território brasileiro.
O texto da proposta apresentada pelo senador prevê que o rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão, expresso em MWh.
O foco do texto apresentado por Jader é alterar a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica e dá outras providências. “A ideia de propor esse projeto é fortalecer o empenho do Governo do Pará em ações que visam reduzir as tarifas cobradas da população, que são injustificáveis levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do nosso Estado”, explica o senador.
Jader Barbalho disse ainda que a base usada para elaborar o texto do projeto foram os apontamentos e sugestões apresentados pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ocorrida em agosto. Segundo Feitosa, atualmente as tarifas possuem relação inversa com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos Estados, ou seja, quanto menor o IDH, maiores as tarifas. Nesse contexto, a cobrança da CDE deveria considerar o nível tarifário e a capacidade de pagamento da população. “O resultado do presente projeto é equivalente à diferenciação das cotas da CDE proposta pelo Sr. Sandoval Feitosa uma vez que Estados com tarifas menores passariam a contribuir mais para a CDE do que Estados com tarifas maiores”, esclarece o senador.
No texto apresentado, Jader Barbalho ressalta que as cotas da CDE vêm ficando menores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e maiores nas regiões Norte e Nordeste, o que, na opinião dele, vai agravar o desequilíbrio tarifário entre as regiões do país. Ele defende que as políticas de distribuição de cotas devem observar o nível das tarifas, as condições socioeconômicas e a capacidade de pagamento da população.
