Ação garante segunda via de certidões de nascimento e óbito de graça

Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e uniões estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios e testamentos, são o foco da 1ª edição da Jornada Notarial da Família, evento de assessoramento gratuito que será realizado no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliães de notas do Pará na Usina da Paz do Benguí, em Belém.

A ação também conta com o apoio da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Pará (ARPEN/PA), com a emissão de segunda via de certidão de nascimento e óbito.

Nesta oportunidade, notários e escreventes dos Tabelionatos de Notas estarão concentrados em um único local para promover atendimento pessoal e gratuito a todos os interessados, com o objetivo de orientar à população sobre a importância de regularizar a convivência e a moradia, dois pilares básicos da construção da família brasileira.

“Viver junto” sem casar tem se tornado uma tendência cada vez mais comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com ações de contestação de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldade para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios. Processos judiciais que poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. Segundo o último Censo, mais de um terço das uniões no país é informal, ao mesmo tempo em que os casamentos caem ano a ano.

“A simples realização da escritura de união estável pode solucionar uma série de questões que podem dar dor de cabeça para um casal caso o relacionamento não dê certo”, explica a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pará (CNB/PA), Larissa Rosso. “O documento pode estabelecer o regime de bens daquela relação, provar o início da convivência, facilitar alteração de nome e a conversão da união em casamento, bem como garantir direitos junto ao INSS, convênios médicos, odontológicos, clubes, etc…”, completa.