Luiza Mello
Salinópolis, no Nordeste paraense, é o município com o maior número de infrações de trânsito de motoristas conduzindo veículos sob o efeito do álcool. É o que mostra um relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, que analisou os 15 anos de aplicação da Lei 11.705/2008, a Lei Seca. Os dados apontam que, entre as cidades brasileiras que não são capitais, o município costeiro com pouco mais de 40 mil habitantes, com foco no turismo, registrou 5.644 infrações pela lei seca.
A cidade, também conhecida como Salinas, está à frente de 14 capitais em número de registros de infração, dentre elas capitais importantes, como Porto Alegre/RS. Chama a atenção no relatório o fato de Belém, está entre os mais baixos registros no ranking de infrações por bebida alcoólica ao volante, com apenas mil infrações. No Pará, foram ao todo 26 mil registros.
Mais da metade dessas ocorrências foram registradas aos sábados e domingos, com pico entre 23h e 0h e quase 60% das infrações totais. A sexta-feira é o terceiro dia com mais infrações. O domingo é o dia da semana com o maior número de infrações, com pico de infrações entre 17h00 e 18h00. O período entre 18h00 e 0h00 concentra grande parte das infrações. O perfil predominante dos proprietários de veículos autuados, de acordo com os dados, é masculino, tem 42 anos em média e reside nas capitais dos estados brasileiros.
Todos os anos, o Detran/PA realiza em Salinópolis a Operação Verão. Além disso, nos feriados e finais de semana prolongados, o órgão de trânsito aumenta a fiscalização local. A cidade é um dos principais destinos turísticos do estado, e atrai um forte fluxo doméstico e cada vez mais turistas nacionais.
Após Salinópolis, os municípios não capitais com o maior número de registros de infração à lei seca são Cascavel/PR, Caxias do Sul/RS, Anápolis/GO, Vilhena/RO, Ariquemes/RO e Sorriso/MT. Dos 5.570 municípios brasileiros, 5.027 registraram ocorrências de infração da lei seca. Ou seja, apenas 9,8% dos municípios brasileiros não registraram qualquer infração à lei seca nos últimos 15 anos.
Todas as 27 unidades da federação registram infrações à lei seca, sendo que Minas Gerais, São Paulo e Paraná lideram, respectivamente, o ranking com maior número de infrações à lei seca. Estes estados reunidos representam mais de 40% das infrações à lei seca do país. Minas Gerais, a com maior número de infrações, teve o registro de 187 mil multas. São Paulo com 162 mil e Paraná com 83 mil. O Rio de Janeiro, estado onde está a cidade turística mais visitada do Brasil, teve 34 mil registros, sendo a metade, 16 mil, só na capital.
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Brasília, a capital federal, é o município que possui mais dias de registro de infração à lei seca: 4.943 dias, ou 90,2% de todos os dias compreendidos no período de 15 anos da lei seca no país. Ela é seguida por Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR, São Paulo/SP, Goiânia/GO e Belo Horizonte/MG.
As infrações à lei seca estão associadas a 982.067 veículos distintos, numa proporção de quase uma infração por veículo, onde 97% deles tiveram apenas uma infração ao longo dos 15 anos. Cerca de 32 mil veículos tiveram 2 ou 3 infrações à lei seca. Outros 272 veículos tiveram entre 4 e 5 infrações. Apenas 8 veículos tiveram mais de 6 infrações.
O campeão em infrações da lei seca é um automóvel com emplacamento no município de Valparaíso de Goiás/GO, que registrou 9 infrações à Lei Seca, todas elas em 2010 e todas na região de Brasília/DF. Mais de 90% dos veículos autuados eram de categoria particular e cerca de 80% dos veículos eram da espécie passageiros. Destacam-se 1.132 veículos de categoria oficial, que são destinados a órgãos, empresas ou entidades da administração pública.
Uma das principais aliadas na construção de um trânsito mais seguro e na redução do índice de sinistros de trânsito, a Lei Seca – como é conhecida a Lei Federal Nº 11.705, de 19 de junho de 2008, e que entrou em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União, em 20 de junho e 2008 – completou 15 anos em 2023. A lei promoveu alterações importantes à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dirigir sob a influência do álcool já era uma condição passível de multa, de acordo com o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em nível superior a seis decigramas por litro de sangue. Ao longo dos anos, a lei foi aperfeiçoada, com aumento de multas e penalidades, para deixá-la ainda mais rígida e coibir a conduta de motoristas que insistiam na prática perigosa. Em 2006, com a publicação da Lei Nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006, houve um pequeno avanço, com a retirada da menção ao nível de álcool no sangue, porém o mesmo índice de seis decigramas por litro de sangue permaneceu no art. 276 do CTB.
Somente em 2008, mais de uma década após a criação do atual CTB, houve a formulação da chamada “Lei Seca” pelos legisladores, e a fiscalização dessa conduta foi finalmente fortalecida, com a mensagem de “tolerância zero” para a combinação de álcool e direção sendo amplamente difundida na sociedade.
Em 2016, com a correção dos valores de multas de trânsito, a infração por embriaguez ao volante saltou para R$ 2.934,70 – dez vezes o valor de referência para infrações de natureza gravíssima. No mesmo ano, a recusa ao teste do bafômetro também passou a ser considerada infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.
