Pela terceira vez à frente da pasta ambiental, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi ouvida em audiência nesta terça-feira (12) na Comissão de Infraestrutura (CI) sobre a possibilidade de licenciamento ambiental para que a Petrobras explore gás e petróleo na costa do Amapá.
Após recente negativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para liberação de prospecção em lotes na costa amapaense, a ministra enfatizou que a decisão, a qual apontou inconsistências do estudo de impacto ambiental no pedido da Petrobras, foi técnica e não política.
— O presidente do Ibama seguiu o parecer dos técnicos, porque em um governo republicano, é isso que se faz. Como acontecia antes? Os técnicos diziam uma coisa, o presidente do Ibama e o ministro diziam outra: foi o que aconteceu nos últimos quatro anos. Mas não foi a primeira vez que essa licença foi negada: também em 2018, no governo do presidente Temer, foi negada, ainda que não para a Petrobras — disse Marina Silva.
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), que cobrou explicações sobre o porquê de não ser autorizada a prospecção de petróleo na costa do estado do Amapá, lembrando que “o petróleo tem de cumprir sua função social”. Ele ressaltou a penúria econômica da maior parte da população de 877 mil habitantes, lembrando que não há a devida compensação pela preservação ambiental. Barreto sublinhou que a bancada do Amapá é unânime na defesa da prospecção na costa do estado.
Política energética
Acompanhada do secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a ministra enfatizou que o parecer foi assinado por dez técnicos do Ibama, e a negativa foi por razões de não atendimento a requisitos socioambientais, entre outros, identificados no processo. Marina Silva apontou questões como a identificação de incidência de uma considerável quantidade de voos sobre as comunidades indígenas, e que a Petrobras indicou uma alternativa declarada insuficiente. Já Agostinho reforçou a fala da ministra, negando qualquer viés de natureza política.
— O Ibama não faz política energética, mas o Ibama quer um estudo mais técnico. (…) A decisão foi técnica e não política — afirmou, salientando ainda que inúmeras licenças foram concedidas à Petrobras, e que o órgão está, no momento, licenciando a quarta etapa do pré-sal.
O senador Lucas Barreto afirmou que “o Amapá é estado mais rico do planeta por causa da Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) e do petróleo e é o mais preservado do mundo”, mas que apesar disso 54% da população está abaixo da linha da pobreza e 72% ganham menos do que dois salários mínimos.
— Somos o estado mais preservado, 97% das nossas florestas primarias estão de pé. Não queremos derrubar uma folha, mas queremos a prospecção do petróleo — afirmou Barreto, ao defender que o Amapá “fez o seu dever de casa” com relação à preservação ambiental, e cobrar “uma compensação”, diante da realidade socioeconômica do estado.
O senador enfatizou que a Petrobras tem 1.100 postos na costa do Brasil, todos com licença, “mas quando chega no Amapá não pode”. Segundo Barreto, essa é uma pauta que une os três senadores pelo Amapá.
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— Não vamos abrir mão da exploração do petróleo na costa do Amapá. (…) Essa é uma polarização social e não ambiental, podendo desenvolver o nosso estado que tanto precisa.
Ao defender as decisões técnicas, Marina afirmou que “não se faz assepsia da política”, mas que foi decidido que mais de 90% até mesmo das funções gratificadas no MMA seriam dos servidores de carreira, “porque precisamos da expertise das pessoas”.
— A blindagem [contra interferências políticas] já existe em função da técnica e da ética e do resultado político em função da sociedade — expôs a gestora.
Prospecção
O debate aconteceu após o Ibama ter recentemente vetado o pedido da Petrobras de perfuração (para checagem de existência de petróleo) na margem equatorial, a 179 quilômetros da costa do Amapá. O Ibama apontou, após apresentação do pedido e complementação de informações por parte da empresa, que permaneciam “inconsistências no estudo ambiental”, por isso foi sugerido o indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do processo.
Marina Silva enfatizou que cada processo ambiental tem sua singularidade e não pode ser repetido como em jurisprudências.
— Queremos que as coisas tenham celeridade, sem perda de qualidade. Também trabalhamos com a acuidade, que às vezes gera incompreensões. (…) Somos cobrados para que tenhamos velocidade, mas a Constituição diz que temos de ter acuidade — disse Marina, enfatizando que o parecer foi assinado pelo corpo técnico do Ibama, e a negativa foi por razões de não atendimento a requisitos ambientais identificados no processo.
Secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco afirmou que há comprovação inequívoca de existência de corais em toda a região da margem equatorial e que a movimentação das correntes é algo preocupante, caso venha a ocorrer vazamento de óleo.
Contudo, não foram a existência de corais, nem a ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) os motivos da negativa do licenciamento ambiental, segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. Ele lembrou que em 2018 houve negativa a pedido de outras empresas que haviam arrematado cinco blocos na bacia da foz do Amazonas e que posteriormente venderam suas participações majoritárias à Petrobras.
Fonte: Agência Senado
