Tribunal de Justiça do Estado ganha dois novos desembargadores
O TJPA terá dois novos desembargadores. O primeiro é advogado Alex Pinheiro Centeno, 37, nomeado na quarta-feira pelo governador Helder Barbalho pelo Quinto Constitucional, vago desde a aposentadoria do ex-desembargador Milton Nobre, ocorrida em outubro de 2021. A nomeação de Centeno foi feita no mesmo dia pelo governador Helder Barbalho após receber dos(as) desembargadores(as) a lista tríplice, da qual constavam ainda os nomes da advogada Katia Tolentino Gusmão da Silva e do também advogado João Batista Vieira dos Anjos. Na mesma sessão do pleno a juíza Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices também ascendeu ao desembargo pelo critério de merecimento, também em lista tríplice.
Presidente do TRT-8 empossado conselheiro do CSJT
O desembargador Marcus Losada Maia, presidente do TRT-8 tomou posse na última sexta-feira como conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a região Norte, para um mandato de 2 anos. O presidente do TRT-23ª (MT), desembargador Paulo Roberto Ramos Barrionuevo (Centro-Oeste) também foi empossado. Eles foram eleitos pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O CSJT exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante na JT de 1º e 2º graus.
Mais de 400 participantes no XVII Congresso Notarial e Registral do Pará
Foi um grande sucesso o XVII Congresso Notarial e Registral do Pará, ocorrido na semana passada, no Teatro Maria Sylvia Nunes, com mais de 400 congressistas, além de palestrantes de renome nacional e internacional, sob a coordenação-geral da tabeliã Moema Belluzzo, presidente da ANOREG-PA. A palestra de abertura foi proferida pelo jurista Milton Nobre, que tratou sobre atos notariais e registrais gratuitos. O sucesso da exposição gerou o convite para que fosse adaptada para publicação na obra “Direito Público e suas transversalidades”, organizado por Jeferson Bacelar, Giussepp Mendes e Denise Mendes. O livro será publicado até o final do ano, pela Editora Fórum.
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STF desbloqueia contas do município de São Sebastião da Boa Vista
Ao julgar o mérito da ação que determinou o bloqueio de contas do município de São Sebastião da Boa Vista, determinado pelo juízo de 1º grau, o STF – na decisão do relator, Ministro Luís Barroso – aceitou a tese da defesa e entendeu pela a inconstitucionalidade do bloqueio judicial de recursos públicos vinculados, com vinculação orçamentária específica ou recursos de terceiros e, ainda, que afete o mínimo constitucional de recursos destinados a áreas como saúde e educação. A Reclamação Constitucional foi patrocinada pelo Escritório Brasil de Castro Sociedade de Advogados e assinada pelos advogados Danilo Bezerra e João Brasil (foto).
Procuradoria de Ananindeua obtém vitória no Supremo Tribunal Federal (STF)
A Procuradoria-Geral de Ananindeua, comandada pelo procurador Danilo Rocha (foto) conseguiu importante vitória no STF. O município ajuizou reclamação contra uma condenação de cerca R$ 1,5 milhões aplicada pela Justiça do Trabalho que já se encontrava inscrita para ser paga nos precatórios de 2023. Apesar da negativa inicial do relator, Ministro Roberto Barroso, a procuradoria recorreu, gerando divergência na 1ª Turma do Supremo, sendo acatada pela maioria dos Ministros a partir do voto do Ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos Ministros Carmem Lúcia e Luiz Fux, que julgaram a reclamação procedente.
OAB-PA: sala “Esperança Garcia” acolhe vítimas de violência
A OAB-PA e a CAAPA inauguraram no último dia 01/08 a “Sala Esperança Garcia”, espaço de acolhimento para as advogadas e mulheres da sociedade civil vítimas de violação de prerrogativas ou de qualquer tipo de violência. Fruto de trabalho da diretoria da Ordem, CAAPA, Comissão da Mulher Advogada e Coordenadoria de Defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada, a inauguração representa uma vitória das mulheres no “Agosto Lilás”, mês de intensificação do combate à violência contra mulheres.
