Folhapress
Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou irregularmente para o seu acervo privado 128 presentes que foram entregues por autoridades estrangeiras.
Os técnicos do tribunal dizem que 111 destes itens não têm característica “personalíssima ou de consumo direto”, enquanto outros 17 presentes são de “elevado valor”. Por estas razões, todos esses itens deveriam ter sido entregues à União, avalia a auditoria.
No total, o governo Bolsonaro registrou 9.158 presentes dados ao ex-presidente, sendo que 295 foram entregues por autoridades estrangeiras, segundo a auditoria.
Dos itens ofertados por outros países, 55 foram deixados para o patrimônio público e 240 ficaram com Bolsonaro, incluindo as joias da Arábia Saudita que colocaram o ex-presidente na mira da Polícia Federal e levaram o TCU a abrir a análise sobre os presentes.
A defesa do ex-presidente argumenta que ele tinha respaldo legal para ficar com os artigos de luxo.
A equipe do TCU também identificou que ao menos 11 presentes dados a Bolsonaro ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não foram registrado no acervo documental privado ou da União.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, os itens entregues por Bolsonaro à União são uma parcela mínima do que ele ganhou e têm a soma avaliada em R$ 444 mil.
A partir desta auditoria, os técnicos do TCU sugeriram que a Presidência da República avalie em 120 dias todos os presentes recebidos por Bolsonaro. Também propõem prazo de 180 dias para o governo atual descobrir se há outros bens não registrados pelo ex-presidente.
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Os técnicos do TCU ainda recomendam que o governo aperfeiçoe as regras sobre a organização dos presentes dados aos presidentes, além da tomada de depoimento de Marcelo Vieira, que era chefe do setor que registrava os presentes recebidos por Bolsonaro.
As sugestões dos auditores, presentes em relatório assinado no último dia 4, ainda precisam ser aprovadas pelos ministros do TCU.
Os técnicos do tribunal também afirmam que não há “fundamentações aptas a justificar a distribuição dos itens entre os acervos público (patrimônio da União) e documental privado” de Bolsonaro. A auditoria detectou que há presentes “da mesma natureza” entregues à União ou deixados no acervo privado, como “camisas, quadros, vasos decorativos, porta-joias e esculturas”.
Questionado pela auditoria, o Planalto chegou a afirmar ao tribunal que seria inviável realizar a análise dos presentes recebidos por Bolsonaro. Os técnicos do TCU, porém, não aceitaram o argumento e afirmaram que o governo Michel Temer (MDB), por ordem do tribunal, chegou a montar uma equipe específica para analisar os presentes dados à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Na conclusão da auditoria, os técnicos do TCU disseram que a incorporação dos presentes ao acervo documental privado de Bolsonaro “não se revestiu de critérios objetivos”. Para os auditores, ao levar itens de alto valor, Bolsonaro também não observou decisão de 2016 do tribunal que determinou que “com exceção de itens de natureza personalíssima ou de consumo imediato pelo presidente, os documentos museológicos recebidos em cerimônias de troca de presentes, em audiências com autoridades estrangeiras, em visitas ou viagens oficiais de Estado ao exterior, ou em visitas ou viagens oficiais de autoridades estrangeiras ao Brasil, devem ser incorporados ao patrimônio da União”.
Os técnicos do TCU apontam como presentes não registrados pelo governo anterior fuzil e pistola com carregadores desmuniciados. Esses itens já foram entregues por Bolsonaro à Polícia Federal.
Também não havia registro do conjunto de joias entregues pela Arábia Saudita à equipe do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que foi apreendido pela Receita Federal.
A Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão em agosto dentro de investigação que apura se foram desviados “bens de alto valor” entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes de estado, “por meio da venda desses itens no exterior”, segundo nota do órgão.
Os investigados são suspeitos de utilizar a estrutura do governo brasileiro para “desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado brasileiro, por meio da venda desses itens no exterior”, afirmou a polícia na data da operação. A apuração mostrou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe dos ajudantes de ordem de Bolsonaro, participou de tentativa de vendas das joias.
Cid manifestou interesse de fazer uma delação premiada dentro de investigações em que é alvo. O acordo, para ter validade, ainda precisa ser aceito e homologado pela Justiça.
