Reforma tributária: 90% dos municípios do Pará terá ganho de receita

Luiza Mello

Se o texto da reforma tributária for aprovado no Senado nos mesmos moldes que chegou da Câmara dos Deputados, 130 dos 144 municípios paraenses (90%) terão ganhos com as mudanças. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que prevê que, se as mudanças forem feitas de uma vez, sem período de transição, com base na arrecadação com tributos em 2022, 82% dos municípios brasileiros sairiam ganhando em termos de receita. No caso dos estados, 60%, inclusive o Pará, sairiam ganhando.

No caso do Pará, em um cenário de impacto mínimo nas receitas, o Estado arrecadaria entre 6% e 10% a mais na receita. No impacto conservador, esse ganho ficaria entre 15% e 19%. Já no impacto mais otimista, o Pará aumentaria sua receita entre 23% e 27%. Isso acontece, segundo o estudo – intitulado Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas -, porque uma parte da arrecadação que hoje está concentrada em determinadas regiões passará a ser compartilhada para as demais.

De acordo com o Ipea, as cidades que terão ganhos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira e maior vulnerabilidade social. São cidades e estados mais pobres, o que significa, de acordo com o Ipea, que a desigualdade regional do país deve cair.

Cametá, Bragança, Abaetetuba e Breves estão entre as 40 cidades com mais de 80 mil habitantes, que mais seriam favorecidas com o novo modelo tributário-federativo, ou seja, que mais ganham com a reforma tributária. As quarenta cidades listadas concentram 4% da população brasileira, mas apenas 1% da receita atual de ISS e da cota-parte de ICMS. Com a reforma, as receitas dessas cidades terão crescimento médio anual três vezes maior que a média de expansão do PIB, chegando a 3,1% do bolo tributário municipal em cinquenta anos.

Cametá é destacada pelo estudo como o município que terá mais ganho real na receita per capita, com 5,3%, em contraponto à Vitória do Xingu, que pode ter queda. Canaã dos Carajás, destacada como a cidade paraense com maior arrecadação, segundo o Ipea, teria perda de receita segundo avaliação mais pessimista do trabalho publicado pelo Ipea.

Em termos quantitativos, as simulações indicam que pelo menos 60% dos estados e 82% dos municípios ganham com a reforma, percentuais estes que se ampliam quando considerados os impactos positivos sobre o PIB e, indiretamente, sobre o bolo de receitas tributárias.

COMPARAÇÃO

O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário, com um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.

A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs.

Segundo o estudo, a regra de transição de 50 anos aprovada junto do seguro constituído com 3% da receita do novo imposto garante que nenhum estado terá queda de arrecadação em relação aos valores atuais, mesmo sob cenários mais pessimistas de crescimento da economia. Caso o PIB cresça em média 1,5% ao ano, o estado com o pior desempenho arrecadatório terá crescimento de 0,9% ao ano – um diferencial de 0,6 ponto percentual a menos por ano, em decorrência da mudança gradual da tributação da origem para o destino.

No caso das cidades, nenhuma capital e no máximo 32 municípios muito ricos correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento da transição, considerando um cenário mais pessimista no que diz respeito ao crescimento da economia. Estão inclusos, neste caso, municípios que possuem receita per capita de ICMS e ISS três vezes maior do que a média nacional, como as sedes de refinarias de petróleo e hidrelétrica, mas mesmo para essas cidades a transição vai suavizar o impacto sobre suas receitas, permitindo que seus orçamentos sejam ajustados gradualmente à nova realidade.

O estudo “Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas”, também apresenta estimativas de como o crescimento econômico adicional gerado pela reforma pode compensar, durante a transição, a perda relativa de arrecadação para os estados e municípios inicialmente identificados como “perdedores”; ou seja, aqueles que perdem participação no bolo tributário devido às mudanças nos critérios de tributação e distribuição das receitas.

Para comparar a trajetória das receitas de cada estado e município com aquela que obteriam sem a reforma tributária, o pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro simularam três cenários de impacto da reforma sobre o crescimento econômico: impulso mínimo de 4% no PIB ao longo de 20 anos; crescimento adicional de 12% (cenário conservador); e crescimento adicional de 20% (cenário otimista).

A conclusão é que, no cenário de referência, dito conservador, com o crescimento de 12% do PIB em 20 anos, nenhum estado chegaria ao vigésimo ano da transição pior do que estaria sem a reforma. Já no trigésimo ano de transição, neste mesmo cenário, quatro estados aparecem com perdas relativas não sendo totalmente compensadas pelo maior crescimento econômico. E após 50 anos da transição, esse número subiria para seis estados. Entre os municípios, pelo cenário conservador, os chamados perdedores não passam de 2% em 20 anos, 11% em 30 anos e 14% em 50 anos.

Em resumo, as simulações indicam que a regra de transição combinada com o maior crescimento da economia proporcionado pela reforma tributária, pode propiciar ganhos para a ampla maioria dos entes federados ao mesmo tempo que evita ou atenua as perdas de uma minoria, sobretudo nas duas primeiras décadas posteriores às mudanças.

A reforma tributária está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Tem como relator o senador amazonense Eduardo Braga (MDB), que estimou a votação da proposta em outubro.

RANKING

l CIDADES COM MAIS DE 80 MIL HABITANTES QUE MAIS GANHAM COM A REFORMA

Taxa média real de crescimento da receita, em % ao ano

Estado – Município – %

GO – Novo Gama – 5,9

GO – Águas Lindas

de Goiás – 5,30

PA – Cametá – 5,30

GO – Cidade Ocidental – 4,9

PA – Bragança – 4,9

GO – Valparaíso de Goiás – 4,80

PA – Abaetetuba – 4,7

PA – Breves – 4,60

MA – Paço do Lumiar – 4,5

PR – Sarandi – 4,5

GO – Planaltina – 4,4

MA – São José de Ribamar – 4,4