Agência Globo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A proposta foi aprovada com 430 votos a favor e 17 contrários. O texto votado veio do Senado e teve alterações. Agora, o projeto retorna para análise final dos senadores.
Deputados incluíram no texto a redução da contribuição previdenciária aos mais de 5.500 municípios no país, com alíquotas de 8% a 18%.
A desoneração da folha de pagamento permite que os setores que mais empregam paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Entre eles: têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, a desoneração melhorou o cenário de empregabilidade no país. Entre 2018 e 2022, o número de postos formais gerados nos setores beneficiados pela medida aumentou 15,5%. Já nos segmentos sem desoneração, a alta foi de apenas 6,8%. Sem a desoneração, as empresas teriam deixado de gerar, juntas, até 1,6 milhão de empregos com carteira assinada.
“O objetivo, mais uma vez, desse projeto, que é muito importante para o país, é a manutenção do emprego. É manter a desoneração da folha pelos próximos anos, não só para os trabalhadores dos setores, mas para toda a sociedade. Se não avançarmos neste tema, se não garantirmos a prorrogação, o impacto não será só no desemprego, mas também no aumento do transporte, de produtos, serviços e um impacto de forma geral”, defendeu a relatora da proposta no Senado, Any Ortiz (Cidadania-RS).
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EMPREGOS GERADOS
A relatora afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão de postos de trabalho. A deputada conta com a colaboração do Senado para que a aprovação final seja rápida e o texto siga o quanto antes para a sanção.
“Conversei com o senador Efraim Filho (União-PB) sobre (o retorno do projeto). Acreditamos que o Senado tenha um ambiente favorável. É importantíssimo que os setores tenham previsibilidade”, afirmou Any.
A desoneração dos 17 setores foi defendida pela advogada tributarista Iasmin Gonçalves: “Entendo que o projeto da desoneração da folha é muito relevante para o setor produtivo, tendo em vista que o Brasil possui um sistema tributário muito complexo, o qual resulta em cerca de 75% de arrecadação do PIB. Entendo que é uma medida necessária para contribuir com o aumento da economia, com a competitividade nacional e internacional”, ressalta.
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, disse que a prorrogação de desoneração será importante para que as empresas possam manter investimentos, no momento que o país precisa acelerar a transição para tecnologia do 5G.
“São 17 setores estratégicos, com geração de vagas comprovada. Dará mais previsibilidade para investimentos e geração de empregos nos próximos anos, em momento de instalação e conectividade do 5G. Os senadores também estão preocupados, acreditamos em votação rápida no Senado “, afirmou.
