Se não ocorrer alguma reviravolta, a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) de Marituba deixará de receber o lixo produzido em Belém, Ananindeua e Marituba após o dia 31 de agosto. Na última segunda-feira, 28, o desembargador Luiz Gonzaga Neto, da 2ª Turma de Direito Público, indeferiu o pedido feito pela Prefeitura de Belém que tentava determinar à Guamá Tratamento de Resíduos LTDA a obrigação de continuar a operar a Central de Tratamento.
A Prefeitura alegou, entre outros argumentos, que diante da proximidade da solução definitiva para instalação de uma nova CTR, a solução ambiental mais adequada seria a prorrogação do Aterro de Marituba, no intuito de ganhar tempo para que uma nova CTR possa ser iniciada logo após a conclusão da licitação para que nova empresa assuma através de Concorrência Pública.
Contudo, o desembargador Luiz Neto ressaltou que as tratativas acerca da solução para o problema da deposição de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém vêm desde 2019, com a elaboração de dois grandes acordos envolvendo todas as partes litigantes, o que impossibilitaria analisar um pedido feito apenas pelo município de Belém, sem a comprovação de que há capacidade técnica de prorrogação das atividades no CRT Marituba.
Em resumo, a Prefeitura deveria se juntar às outras partes possivelmente interessadas na causa para, juntas, formular a solicitação, no caso Ananindeua, Marituba e o Governo do Estado.
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Diante disso, a Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou que, como o Judiciário entendeu que o pedido de prorrogação poderá ser reformulado, está provocando a atuação conjunta com o Estado do Pará e os Municípios de Ananindeua e Marituba para garantir, judicialmente, um prazo maior para o fechamento da Central, garantindo uma transição mais adequada possível para a operação da nova CTR.
A Prefeitura esclareceu que o processo de licitação para a instalação da nova Central ocorre pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan).
‘A partir da licitação, o parceiro privado terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, permitindo a paralisação da atual instalada em Marituba. Na nova central deverão ser contempladas diversas atividades operacionais como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos’, informa a PMB.
