Luiza Mello
O senador Jader Barbalho (MDB) solicitou à Consultoria Legislativa do Senado Federal a elaboração de um projeto de lei para reformar o sistema de tarifação de energia elétrica no país.
Em recente audiência realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, ressaltou a necessidade de o Poder Legislativo construir uma nova proposta legislativa que garanta custo menor da energia para quem consome mais próximo do ponto de geração, como é o caso do Pará, segundo maior produtor de energia do país e que, de forma destoante, tem a tarifa mais cara paga pelo consumidor no Brasil.
“Solicitei à consultoria legislativa do Senado o assessoramento para elaboração de uma proposta que permita a reforma do sistema de tarifação da energia elétrica no Brasil, com maior justiça e equidade, principalmente para os estados produtores, como é o caso do Pará. As tarifas no Pará estão acima dos índices nacionais e a legislação precisa ser alterada para equilibrá-las e estimular o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população paraense”, requereu o senador.
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Jader Barbalho lembrou que, em recente audiência realizada na Câmara dos Deputados, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, reconheceu que as tarifas no Pará estão acima dos índices nacionais e afirmou que a legislação precisa ser alterada para equilibrar a tarifa e estimular o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população.
“Os encargos setoriais crescem em cada região do Brasil. E esse custo que incide na tarifa cresce mais na região norte do Brasil. Por que isso? Primeiro, são regiões gigantescas, do ponto de vista geográfico. Segundo a lacuna, o hiato de investimentos que ocorreu nessa região”, explica o diretor da Aneel, que informou que a tarifa de distribuição é mais cara no Norte e no Nordeste em razão da menor densidade e da necessidade de investimentos crescentes.
O senador Jader lembra que, apesar de ser a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, a Aneel tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei. A Aneel reajusta as tarifas de energia elétrica anualmente, no aniversário de concessão da distribuidora local. A tarifa é composta por 4 fatores: distribuição, transmissão, geração de energia e os encargos setoriais –custo das políticas públicas do setor.
Jader destaca que, apesar de ter um custo de geração entre os mais baixos do mundo, o Brasil tem uma das mais altas tarifas ao consumidor. E ressalta que os encargos setoriais cresceram acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) desde 2015. Essas políticas são definidas pelo Congresso e pelo Executivo. Aprovado este mês, o reajuste tarifário da Equatorial Pará tem efeito médio para todos os consumidores de 11,07%, sendo de 9,61% para os consumidores residenciais. “Sem uma alteração proposta pelo Congresso, não será possível promover a redução da tarifa no Estado do Pará”, conclui o senador Jader.
