O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (29), o Decreto nº 3.295/23, que declarou Estado de Emergência Zoossanitária no Pará como medida de prevenção e controle da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.
O Pará segue a recomendação do Ministério da Agricultura ao declarar estado de emergência para permitir respostas ainda mais rápidas em caso de necessidade. O estado de emergência possibilita agilizar questões administrativas e jurídicas para a aquisição mais rápida de equipamentos e insumos caso necessário, ou para acessar recursos disponíveis para o combate à doença.
A gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adepará, a fiscal agropecuária Lettiere Lima, considera o decreto essencial para o trabalho desenvolvido pela Agência. “É de suma importância para as ações que nós já desenvolvemos e que são medidas essenciais para prevenir a Influenza Aviária, como o reforço das ações de vigilância – que são a coleta de material biológico das aves para exames e a notificação de casos suspeitos”, disse.
Ela explica que ele não muda o status sanitário do Pará para a Influenza Aviária. “Nós somos considerados livres de influenza aviária de alta patogenicidade porque no território brasileiro a doença não atingiu o plantel avícola industrial, apenas as aves silvestres e de subsistência”, ressalta.
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A veterinária explica ainda que com o decreto dá a possibilidade de realizar, de forma mais eficiente, o combate ao vírus com a intensificação das ações do Programa Estadual de Sanidade Avícola nos municípios próximos aos sítios migratórios das aves localizados em Vigia, São Caetano de Odivelas e Curuçá, Salinópolis e em Breves e São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó.
O Brasil possui o terceiro maior plantel avícola do mundo e é o maior exportador de carne de frango, comercializando o produto para mais de 150 países. O Pará protege o seu plantel avícola por meio das ações da Adepará, que incluem procedimentos de vigilância, implementação e fortalecimento da biosseguridade nos aviários, como manda a legislação.
Embora exista o risco, pois passam pelo Pará três rotas de aves migratórias (Rota Atlântica, Rota Brasil Central e Rota Amazônia Central/Pantanal), a ADEPARA tem fiscais agropecuários para atuar em casos de emergência sanitária para gripe aviária no Estado.
O decreto tem duração de 180 dias e nesse período a ADEPARÁ editará as normas complementares ao seu cumprimento, que abrangerão as ações conjuntas com diversos órgão
