O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) homologou, nesta quarta-feira (16), progressão e promoção dos servidores do órgão, em conformidade com o decreto nº 1.934, de 2017. Mais de 800 servidores foram contemplados nos termos da Lei nº 7.796, de 14 de 2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do órgão.
“Estou aqui com a diretora-geral do Detran e temos ótimas notícias para você, servidor do Detran. Estamos homologando a progressão e promoção dos servidores, são 614 servidores beneficiados com a progressão e 214 com a promoção”, destacou a vice-governadora Hana Ghassan ao anunciar a homologação por meio das redes sociais.
Segundo a diretora-geral, Renata Coelho, a homologação retroage a janeiro deste ano e contempla o esforço do quadro funcional do órgão. “Eu queria agradecer por todo empenho, dedicação e valorização dos servidores. Esta é um determinação do nosso governador e é com muita alegria que assinamos esta portaria no dia de hoje”.
A medida visa incentivar a melhoria do desempenho dos servidores do órgão ao executar as atribuições do cargo, a mobilidade destes na respectiva carreira e a decorrente melhoria salarial na classe e referência a que pertence.
A progressão horizontal consiste na mudança do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, dentro da estrutura salarial da mesma classe, em um período mínimo de três anos de efetivo exercício no órgão e desde que alcance o aproveitamento médio de 80% nas últimas três avaliações de desempenho.
Já a promoção consiste na mudança do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, do mesmo cargo, depois de comprovada experiência profissional mínima de doze anos na classe em que se encontrar, acrescido de comprovação de qualificação profissional exigida para o cargo e aproveitamento de 90% na última avaliação de desempenho anual a que tiver se submetido antes da habilitação no processo de promoção.
A avaliação de desempenho é o mecanismo pelo qual o servidor terá seu trabalho apreciado anualmente e poderá estar apto à progressão. Os critérios utilizados para a avaliação anual são produtividade e qualidade, trabalho em equipe, comprometimento com o trabalho, ética e disciplina e capacidade de iniciativa. A pontuação final corresponderá à média das avaliações dos cinco critérios.