Governo e PMB decretam trabalho remoto e ponto facultativo nos dias 8 e 9 de agosto

A realização da Cúpula da Amazônia na próxima semana, em Belém, vai alterar o expediente do funcionalismo público do Governo do Estado e Prefeitura. No Governo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) informa que, conforme, decreto de n° 3.245, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (03), os servidores da administração pública estadual, direta e indireta, lotados na cidade de Belém, desempenharão suas atribuições mediante teletrabalho, nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, em razão da Cúpula da Amazônia e da Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Os servidores que tiverem o ponto facultado por não poderem desempenhar suas funções de forma remota deverão efetuar compensação de 1h, por dia, à jornada de trabalho, a partir do dia 10 de agosto de 2023.

Os órgãos e entidades de serviços essenciais que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço para que o atendimento à população não seja afetado.

Já a Prefeitura de Belém publicou decreto no dia 3 de agosto informando que os servidores públicos da administração municipal, direta e indireta, desempenharão suas atribuições mediante trabalho remoto, nos dias 08 e 09 de agosto.

A decisão pelo decreto leva em conta o disposto nos incisos VII e XX, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb). A decisão considera ainda que o Brasil, na qualidade de país anfitrião – a partir da colaboração entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, Secretaria-Geral da Presidência da República, Governo do Estado do Pará e Município de Belém – e que Belém sediará a Cúpula da Amazônia, nos próximos dias 08 e 09, além da reunião de Presidentes dos Estados Parte no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), no mesmo período.

Fica facultado o ponto dos servidores que desempenham atribuições incompatíveis com o trabalho remoto e ficam garantidos, na modalidade presencial, os serviços essenciais.

Serviços essenciais

Está excluído do ponto facultativo o pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população:

– da fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia (Secon);