TJPA escolhe Miguel Lima Júnior para substituto junto ao TRE do PA
O Tribunal Pleno elegeu, em sessão realizada na última quarta-feira, o juiz Miguel Lima dos Reis Júnior, como membro substituto para atuação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do PA). O magistrado ocupará o lugar da juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, que concluiu o mandado em 27 de junho de 2023. A sessão foi presidida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do TJPA), em exercício.
OAB-PA empossa membros de Comissão Especial da entidade para COP 30
O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, empossou os membros da Comissão Especial Temporária para Atuação da OAB-PA na 30ª Conferência do Clima da ONU: Ricardo Melo (presidente); Suena Mourão (vice-presidente); Rubens Moraes Júnior (2º secretário); Ana Ialis Baretta, João Batista e Maria das Graças Penelva. Os membros participarão de encontros e eventos para interlocução institucional entre as seccionais da região norte e Amazônia Legal, sociedade civil e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao final, será produzido um relatório com diagnóstico e proposições que visam a defesa do meio ambiente, justiça social e direitos humanos.
Promotor e advogado palestram sobre Direito e Novas Tecnologias na Argentina
Frederico de Oliveira, pelo MPPA, e Jeferson Bacelar, pela EJPA-TJPA, foram convidados a palestrar em Buenos Aires, em agosto, no Curso Internacional “Derecho y Nuevas Tecnologías”, promovido pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), que tem sede no Porto (Portugal). Em outubro, os dois juristas organizam evento comemorativo aos 35 anos da Constituição Federal, na ALEPA.
Conselheiro federal da OAB reúne com ex-presidente
O advogado e Conselheiro Federal da OAB, Sérgio Pinheiro, reuniu na última terça-feira em São Paulo com o advogado constitucionalista e ex-presidente da República, Michel Temer, para tratar de assuntos referentes à regularização fundiária de municípios no Estado do Pará.
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GABARITO
Publicados gabaritos do Encceja PPL e reaplicação
Os arquivos estão disponíveis no portal da Autarquia e são separados por área do conhecimento, nível de ensino (fundamental ou médio) e tipo de aplicação.
DECISÃO
Enfermeira terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down
O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
Presidente do INSS e executivo do Safra participam de evento do Igeprev
A convite do presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, Antônio Stefanutto, presidente do INSS Eduardo Yuki, superintendente executivo de Economia do Banco Safra, estão confirmados como palestrantes para a conferência que marcará os 20 Anos do Igeprev, marcada para o próximo dia 1/08, na Estação das Docas. Yuki possui mestrado em Teoria Econômica pela Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e leciona dos cursos de pós-graduação do Insper.
Suspensão
O TCM recebeu pedidos cautelares contra polêmica concessão do lixo de Belém. Segundo o edital cujas propostas serão recebidas nesta segunda-feira (31), o valor pago mensalmente pela prefeitura à empresa que vencer a licitação é igual ou superior a R$ 33.403.448,45 ou algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de contrato. A Aegea Saneamento e Participações Ltda., maior empresa de saneamento do Brasil; e a Terracom Construções Ltda., concessionária responsável por vários aterros sanitários em São Paulo encabeçam os pedidos, pleiteando que o conselheiro responsável pela Secretaria se Saneamento do município (Sesan), César Colares, suspenda a concorrência para reparar as irregularidades graves presentes no edital.
Consequências
Sem a suspensão do certame, que ocorre nesta segunda, a expectativa é que os cidadãos de Belém sofrerão as consequências pelos próximos 60 anos, prazo previsto de duração do novo contrato (30 anos podendo ser renovado por mais 30). O direcionamento do processo licitatório salta aos olhos, uma vez que pelo menos 7 empresas diferentes impugnaram o processo, mas tiveram seus argumentos prontamente negados pela prefeitura. O valor estimado global da concessão dos investimentos previstos para os primeiros 30 anos chega a R$ 926.763.897,98. Além da Aegea e Terracom, também impugnaram o edital a BA Meio Ambiente, LOC Construções e Empreendimentos Ltda, Ambiental Infraestrutura Edificações e Serviços Sustentáveis (Aisse) e a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren).
