Justiça Itinerante: ministra e presidente do STF visitam comarca de São Félix do Xingu
Autoridades do Judiciário e do Executivo nacional participaram até a última sexta-feira da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no município de São Félix do Xingu, que contou com a participação de 31 órgãos do Sistema de Justiça e dos poderes Executivo (Federal, Estadual e Municipal). A presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, acompanhada do presidente do TRT8, Marcus Louzada e da ministra do STF Carmen Lúcia, visitaram a ação na manhã da última terça-feira, juntamente com a presidente do TJ-PA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos. A itinerância ofereceu vários serviços de justiça nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista, de saúde e de cidadania.
Regularização Fundiária no Pará garantida com Termos de Cooperação
O Programa Permanente de Regularização Fundiária, Urbana e Rural de Interesse Social, Agricultura Familiar e Quilombolas está garantido com a assinatura, na última quinta-feira, no TJPA, de Termos de Cooperação Técnica entre o Judiciário paraense e municípios e órgãos parceiros: Belém, Altamira, Ananindeua, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Marituba, Parauapebas, Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). A assinatura garante aos municípios boas práticas de regularização fundiária e regularização urbana, trazendo progresso e o incremento na economia local dos municípios e a regularização dos territórios quilombolas.
TCMPA e TCE-PA constroem agenda comum pela Educação no Pará
O presidente do TCMPA, Antonio José Guimarães, e a presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Lopes, convidaram a governadora em exercício do Pará, Hana Ghassan, para o 1º Fórum “A Construção de Uma Agenda Comum pela Educação no Pará” nos dias 3 e 4/08, em Belém, que reunirá autoridades nacionais da Educação, além de prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais de Educação das 144 cidades paraenses, e equipes técnicas do governo estadual e dos dois Tribunais de Contas. Os presidentes estavam acompanhados do presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim Castro Neto (TCM-GO), e do conselheiro do TCMPA Cezar Colares.
OAB-PA reinaugura salas nas comarcas de Tomé-Açu e Porto de Moz
A OAB-PA reinaugurou esse mês Salas da Advocacia localizadas em duas comarcas: a de Tomé Açu (foto), no dia 13 com a presença do presidente Eduardo Imbiriba; e a Porto de Moz no dia 15 pela vice-presidente Luciana Gluck Paul. Os espaços estão equipados com internet, computadores novos (com webcam, fones e microfones para audiências por videoconferência), móveis, centrais de ar, impressoras, bebedouros. Os eventos contaram com a presença das presidentes das subseções, além de advogadas e advogados que atuam no município.
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Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões.
Ex-Ministro da Previdência e economista do BTG confirmados em conferência do Igeprev
A convite do presidente do Igeprev, Giussepp Mendes, Mansueto Almeida economista chefe do Banco BTG e ex-secretário do Tesouro Nacional; e Sérgio Cutolo, ex-ministro da Previdência Social e do Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal e vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (AMBIMA), são nomes confirmados como palestrantes para a conferência que marcará os 20 Anos do Igeprev.
Propostas
No próximo dia 31, enquanto todos retornam das férias, ocorrerá a entrega das propostas para concessão dos serviços de coleta de resíduos sólidos na capital pelos próximos 30 anos. A escolha foi construída com o apoio do grupo Simpar, empresa listada na bolsa de São Paulo, dona das empresas CS Brasil, JSL e Movida. Especula-se que uma grande empresa de coleta da capital, cujos sócios ocultos figuram um ex-desembargador e seu filho, também procurador do município de Belém, entraria com o capital político, enquanto que a JSL seria o braço financeiro forte mantendo um contrato de pelo menos 30 anos, que pode ser renovado por igual período.
Polêmica
A questão polêmica é que o contribuinte é que arcará com o contrato bilionário, através do aumento nas suas contas de água e energia, fato negado pela Sesan mas que está expressamente previsto no edital de licitação, o que vai onerar o cidadão da capital por um serviço público que já é financiado pelo IPTU. Todo o processo pode passar por forte contestação judicial. Enquanto isso, a Sesan, em apenas uma única semana, notificou uma das duas únicas empresas que coletam resíduos sólidos na capital com 75 autuações, penalizando, segundo os bastidores do Antônio Lemos, quem não divide a mesa com o Rei.
