Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira, 20, houve um aumento gigantesco de pessoas com armas de fogo. Os dados refletem a série de flexibilizações normativas nos últimos anos durante o Governo Jair Bolsonaro (PL) e o incentivo sistemático de sua gestão.
O número total de armas com registro ativo no Sinarm (Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal) chegou a 1,5 milhão em 2022, um crescimento de 47,5% em relação a 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro. Ali, foi concedido acesso a mais calibres tanto para cidadãos comuns quanto para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). O relatório não traz dados de 2018 referentes a armas.
Já a quantidade de armas entre cidadãos comuns foi de 803 mil em 2022, um crescimento de 116% no mesmo período. Essa categoria detinha cerca de um terço do universo total de armas considerado pela pesquisa em 2019, mas agora o percentual alcançou 51%. No anuário de 2023, no entanto, não está disponível o número de armas registradas para CACs. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, esse grupo também teve um aumento significativo e alcançou um número ainda maior em julho do ano passado de 1 milhão de armas, de acordo com dados do Exército revelados no ano passado.
O Pará também acompanhou esse aumento nos registros. Em seis anos, houve um salto de 212,4% no número de armas de fogo registradas no Estado. Em 2017, havia 13.942 pessoas armadas oficialmente. Em 2019, já sob Bolsonaro, esse número saltou para 19.817 e, no ano passado, de acordo com o Anuário, o Pará tinha pouco mais de 43,5 mil armas de fogo registradas.
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DECRETO
Nesta sexta, o presidente Lula (PT) deve assinar um decreto que regulamentará uma nova política de armas no país. O documento prevê que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs, além da fiscalização de clubes de tiro. Atualmente, os CACs são de responsabilidade do Exército Brasileiro, enquanto a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns para defesa pessoal é de responsabilidade da Polícia Federal.
Parte das pessoas que desejavam portar armas de fogo de forma legal buscaram se tornar CACs devido à possibilidade de obter autorização para o porte de trânsito, que autoriza andar com a arma municiada do local de guarda até o local de treinamento.
O processo de flexibilização em relação ao porte de trânsito teve início ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O novo decreto que está sendo proposto irá manter a proibição de a arma estar municiada durante o deslocamento, medida já adotada no decreto editado por Lula em 1º de janeiro. (Com Folhapress)
