O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h no Salão Leste, no 2º andar do Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, entre outras autoridades.
Entre as principais mudanças no novo MCMV estão o aumento da faixa de renda para participar do programa, a redução da taxa e a melhoria nas condições do financiamento. O valor do imóvel foi ampliado, assim como o subsídio bancado pelo governo federal. Também foram incluídos critérios nas especificações técnicas para garantir a melhoria da qualidade dos imóveis e localização do terreno inserido na malha urbana.
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DECISÃO
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O juízo de primeiro grau determinou a redução da jornada em 50%, sem redução salarial e sem necessidade de compensação, enquanto a criança tiver necessidade de ser submetida às terapias adequadas ao seu desenvolvimento.
Após a cerimônia será realizada coletiva de imprensa com o ministro Jader Filho, o secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira e a presidente da CAIXA, Maria Rita Serrano
