Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.
No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
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O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
A bancada paraense votou em peso para a aprovação da PEC. Dos 17 representantes do Pará na Câmara dos Deputados, só três do PL foram contrários. Uma parlamentar não votou e a esmagadora maioria, 13, votou pela aprovação em primeiro turno. (Com Agência Brasil)
Confira como votou cada deputado do Pará no 1º turno da reforma tributária:
Airton Faleiro (PT-PA) -votou Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA) – não votou
Antônio Doido (MDB-PA) -votou Sim
Celso Sabino (União-PA) -votou Sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Não
Delegado Caveira (PL-PA) -votou Não
Dilvanda Faro (PT-PA) -votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
Henderson Pinto (MDB-PA) -votou Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA) -votou Não
José Priante (MDB-PA) -votou Sim
Júnior Ferrari (PSD-PA) -votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) -votou Sim
Olival Marques (MDB-PA) -votou Sim
Raimundo Santos (PSD-PA) -votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votou Sim
