Alepa em Pauta 29.06.2023
Audiência Pública
Hoje a Alepa realizará uma Audiência Pública que abordará o tema “O sistema de exploração mineral no Estado do Pará e seus impactos no meio ambiente”. Este evento faz parte do cronograma de audiências públicas aprovado na primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Ronie Silva.
Segurança nos rios
O deputado Bordalo realizou uma reunião semipresencial na Alepa para dialogar e avaliar as recomendações feitas pela Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento do Transporte Fluvial. A reunião também debateu sobre o Projeto de Lei N° 192, que cria o Marco Regulatório para o transporte hidroviário de passageiros no Estado do Pará, com o objetivo de garantir a segurança e qualidade dos serviços para os atores e usuários deste modal de transporte.
Na ocasião foi apresentado pela Marinha do Brasil – Capitania dos Portos da Amazônia Oriental – a Operação “Verão Amazônico 2023”, que será realizado no período de 1º a 31 de julho com o objetivo de reforçar as ações de fiscalização por meio de Inspeções Navais para assegurar a salvaguarda da vida humana no mar, rios e lagos, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica.
O “Verão Amazônico” ocorrerá, simultaneamente, com a 2a fase da Campanha “Travessia Segura”, no período de 07 a 16 de julho, que fiscalizará as embarcações de transporte de passageiros que circulam na Região Metropolitana de Belém e no arquipélago do Marajó, com ênfase nos municípios de Soure (PA) e Salvaterra (PA).
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Saúde da Mulher
O Grupo de Trabalho da Procuradoria da Mulher na Alepa, com mediação da deputada Paula Titan e apoio da bancada feminina, mais de 20 instituições e organizações da sociedade civil farão estudos da legislação estadual referente à saúde da mulher no estado do Pará. O tema foi escolhido no último encontro do GT da Procuradoria promovido no mês de maio na Assembleia Legislativa do Pará.
Com o intuito de mapear leis e programas estaduais para valorização, proteção e garantia dos direitos das mulheres, o GT fará o estudo de 27 matérias legislativas que tratam sobre a saúde física, mental, materna e da dignidade menstrual da mulher.
Agora é Lei
Foi sancionada a Lei 8.953 de 26 de junho de 2023 que institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Marcha contra as Drogas, a ser realizado no último sábado de junho. O evento anual integra a programação da Semana de Prevenção às Drogas e o projeto foi uma iniciativa do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), que por quatro anos presidiu a Comissão de Prevenção às Drogas (Copred), da Assembleia Legislativa do Pará. O objetivo é sensibilizar e mobilizar a população paraense no enfrentamento a esta mazela social.
Doenças Raras
Foi protocolado na Alepa, o Projeto de Lei, de autoria da deputada Andréia Xarão, que dispõe sobre atendimento primário às pessoas com doenças raras no sistema de saúde municipal e estadual. O objetivo do Projeto é assegurar a atenção e o atendimento básico às pessoas com doenças raras, a fim de garantir um diagnóstico precoce, um tratamento de qualidade e eficaz utilizando as estruturas já consolidadas das unidades de saúde estaduais e municipais. O projeto de lei possibilita às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde planejar, organizar e executar ações em conjunto com as demais secretarias, utilizando equipamentos e estruturas já presentes no Estado do Pará.
