Helder sanciona aumento salarial de Policiais Militares e Corpo de Bombeiros; veja valores

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta terça-feira, 27, a lei que estabelece novos valores dos soldos de Praças e Praças Especiais dos quadros ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros do Pará. Os reajustes se aplicam ainda aos pensionistas, cuja remuneração e pensão militar devem ser alcançadas pela regra da paridade.

O reajuste será compensado por ocasião de eventual revisão geral que venha a ser concedida aos servidores públicos estaduais em 2023.

A proposta de aumento foi enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto na última semana. As despesas que ocorrerão na proposição estão previstas no Orçamentária Fiscal e de Seguridade Social e observarão os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.

A mensagem encaminhada à Casa de Leis pelo Executivo, afirma que “o Projeto de Lei busca a valorização dos praças e praças especiais que integram o quadro das corporações militares estaduais e atende o compromisso do Pará com a preservação da ordem pública”.

Para o deputado Iran Lima (MDB), líder do governo na Alepa, a proposta traz a reabertura das promoções na Polícia Militar do Estado do Pará. “Esse projeto garante um aumento no soldo dos praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Os salários dos cabos e sargentos estavam sem aumento, e o governo do Pará entende que é necessário esse aumento. Há mais de 20 anos, esses soldados não tinham acréscimo no seu soldo”.