Presidente do TJPA adere a ACT para a implantação da Casa da Mulher Brasileira

A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, assinou na última quarta-feira o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica para a implantação em Belém da Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência” que facilita o acesso aos serviços especializados que garantam condições para o enfrentamento à violência, o empoderamento e autonomia econômica da mulher. O evento integrou o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), na Usina da Paz da Cabanagem, com a presença dos ministros da Justiça, Flávio Dino; das Cidades, Jader Filho, do governador, Helder Barbalho, do prefeito Edmilson Rodrigues, além do secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Uálame Machado e outras autoridades.

Ministro da Previdência elogia gestão do Igeprev

Durante encontro na sede do Ministério da Previdência, em Brasília, o presidente do IGEPREV, Giussepp Mendes, apresentou ao titular da pasta, Carlos Lupi, os resultados do Estado na recuperação de recursos por meio de compensação previdenciária, junto ao INSS. Atualmente, o IGEPREV é o terceiro colocado no ranking dos Regimes Próprios de Previdência Social com maior arrecadação de crédito via Comprev. Os dois gestores conversaram sobre formas de permitir que os Estados avancem na recuperação dessa importante fonte de receita, usada para pagamento de benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, diminuindo a necessidade de aporte financeiro dos governos estaduais. Este inclusive é o tema da conferência que marcará, em agosto, as comemorações pelos 20 anos de fundação do IGEPREV. Lupi garantiu presença no evento.

FPF e OAB-PA fecham parceria para campeonato de futebol da advocacia

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, e o presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF), Ricardo Gluck Paul, definiram dia 30/05 os detalhes para a celebração de parceria para promover o Campeonato de Futebol da OAB Pará e a Caixa de Assistência da Advocacia (CAAPA). A competição será disputada em agosto (Mês da Advocacia) e representa mais uma ação da Ordem com para incentivar cada vez mais a prática esportiva e integração entre a classe por meio de eventos esportivos no Clube da Advocacia. O conselheiro seccional Mário Célio Alves participou da agenda.

TJPA confirma liminar que reintegra prefeito de Chaves ao cargo

A 1ª Turma de Direito Público do TJPA, julgando agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Chaves, à unanimidade, deu provimento dia 5 passado ao recurso confirmando a liminar que determinou a reintegração do prefeito ao cargo, representando um importante precedente para o Direito Administrativo municipal. A cassação do mandato foi realizada pela Câmara Municipal, porém, segundo a tese vencedora, diversos erros do parlamento local na votação sobre recebimento da denúncia fragilizaram o decreto de cassação, que foi anulado. O processo foi patrocinado pelo advogado João Brasil (foto), sócio do escritório Brasil de Castro.

TRE do Pará usa ferramenta “Atena” para enviar dados ao CNJ

Construída de forma colaborativa por uma parte dos Tribunais Regionais Eleitorais, o Atena é uma ferramenta de extração, tratamento, apresentação e transmissão dos dados estatísticos contidos no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Atualmente, ela é usada por 24 TRE’s, inclusive pelo regional paraense, que deu início a sua implementação no começo da atual gestão. Com o “Atena” o Tribunal pode fazer o acompanhamento das metas e dos indicadores do CNJ, facilitando a comunicação e a identificação de inconsistências.

TRT-8 apresenta ao Brasil Sistema de Sustentabilidade e Acessibilidade

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do tribunal em conjunto com a Coordenadoria de Relacionamento Institucional, Acessibilidade e Inclusão e Sustentabilidade, o TRT-8 apresentou dia 6 passado aos TRT’s do Brasil o Sistema de Apuração de Indicadores de Sustentabilidade e Acessibilidade (PLSA). O sistema coleta e analisa dados relativos aos indicadores que regulamentam as políticas de sustentabilidade e de acessibilidade e inclusão. O sistema também é um grande suporte para o planejamento e desenvolvimento de ações de sustentabilidade e acessibilidade. Em vigor desde janeiro de 2023, o sistema PLSA foi adotado em todas as áreas de atuação do TRT-8.

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Justiça em Fatos (11/06)