O Diário Oficial da União publicou na última quarta-feira (5) portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que estabelece os critérios de habilitação das montadoras no programa de carros, ônibus e caminhões mais baratos, lançado pelo governo federal no último dia 5 através da MP 1175/23.
Confira a seguir as principais dúvidas reunidas pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e as respectivas respostas dos técnicos da Pasta sobre a Medida Provisória que concede descontos para compra de carros, ônibus e caminhões novos.
Qual o valor do desconto?
Para os carros, haverá sete faixas de desconto, de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Poderá haver, como já está havendo, descontos adicionais aplicados a critério das montadoras. Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.
O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar?
O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas terão exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15.
Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?
Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno).
No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros.
Para mais informações sobre estes pontos, consulte a MP.
Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?
Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores já usados pela indústria automotiva. No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que modelo a alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto. No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros.
Por quanto tempo os descontos estarão disponíveis?
Pelo tempo que durarem os recursos destinados ao programa, que são: R$ 500 milhões para carros; R$ 700 milhões para caminhões; e R$ 300 milhões para ônibus.
A medida favorece veículos menos poluidores?
Sim. No caso dos carros, os modelos produzidos desde o final de 2022 têm eficiência energética aos menos 12% superior fabricados anteriormente. Já os ônibus e caminhões novos emitem até 98% menos material particulado do que os modelos com mais de 20 anos.
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Os carros mais baratos poderão perder equipamentos obrigatórios, como os de segurança?
Não haverá qualquer redução de conteúdo tecnológico ou de segurança.
A medida vale para modelos usados?
O programa é exclusivo para carros, ônibus e caminhões zero km. Eventualmente, o programa poderá ter reflexos também no mercado de usados.
Quantas montadoras já aderiram ao programa e deram início aos descontos na venda de veículos? Quais carros estão sendo vendidos? É possível ter esse monitoramento?
Muitas montadoras já aderiam. Mas as informações precisas sobre isso só estarão disponíveis depois de segunda-feira, dia 12. Esse é o prazo para que as montadoras se habilitem no programa junto ao ministério.
Quais são os modelos de carros com desconto?
Para construir o programa, o ministério identificou 33 modelos de 11 marcas com preços até R$ 120 mil. Essa lista pode sofrer alterações a critério das montadoras. As empresas podem, por exemplo, reduzir o preço de um carro para inclui-lo no programa ou em determinada faixa de desconto. Por isso, a relação exata dos modelos só estará disponível depois de segunda-feira, dia 12, quando vence o prazo para as montadoras se habilitarem no programa e informarem quais carros serão vendidos com desconto.
Apenas os modelos “de entrada” (Renault Kwid Zen e Fiat Mobi Like) terão o desconto máximo?
Em princípio, sim. Mas a lista pode ser ampliada caso as montadoras incluam outros carros nesta faixa de preço e desde que eles atendam aos demais critérios.
Quando começaram a contar os 15 dias exclusivos para venda a pessoas físicas?
O prazo começa a contar na data de publicação da portaria, 6 de junho. Portanto, a exclusividade para pessoas físicas vai até 21 de junho.
Como será a operacionalização dos descontos para consumidores e montadoras?
O desconto será dado direto ao consumidor quando ele comprar o veículo. Para as montadoras, esse valor irá se transformar em crédito tributário, com o qual ela poderá pagar ou abater impostos futuros.
Para comprar caminhões e ônibus novos é obrigatório tira veículos velhos de circulação? Como vai funcionar isso?
Sim, é obrigatório. O interessado em participar do programa deve primeiro entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso, licenciado. Com isso, ele receberá um certificado que dará direito a adquirir um veículo, na mesma categoria, com o desconto definido no programa.
