As políticas públicas implementadas pelo PEAA, lançado em 2020 para promover o uso sustentável da terra e combater os crimes ambientais, apresentaram redução em 21% no desmatamento do estado no período compreendido entre agosto de 2021 a julho de 2022, em comparação ao ciclo de agosto de 2020 a julho de 2021.
A queda na degradação ambiental do estado foi registrada no calendário do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O período de monitoramento do Prodes vai de 1° de agosto de um ano a 31 de julho do ano seguinte. A redução verificada ocorreu entre agosto de 2021 a julho de 2022, em comparação ao período compreendido de agosto de 2020 a julho de 2021.
Dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Inpe, divulgados em maio de 2023, apontam que o Pará reduziu em 70% a área recoberta por alertas de desmatamento no mês de abril de 2023, em comparação ao mesmo período do ano anterior. No mês passado, foram registrados 86 km² de área recoberta por alertas de desmatamento, enquanto que no ano de 2022 a área foi de 291 km².
Desde agosto passado, quando iniciou o calendário Prodes 2023, em relação ao ano de 2022, o Pará já apresentou redução dos alertas de desmatamento por cinco meses, sendo eles: outubro, novembro, janeiro, fevereiro e abril. Ao avaliar os trimestres, a redução do desmatamento em novembro, dezembro e janeiro foi 4%, e de fevereiro, março e abril a diminuição alcançou 44% em relação ao ano Prodes 2022.
A redução reflete as ações ostensivas de combate à ilícitos ambientais, a exemplo da Operação Curupira, e medidas que proporcionam a mudança da matriz econômica e o desenvolvimento sustentável no estado, como o que propõe o Plano Estadual de Bioeconomia, apresentado na última Conferência do Clima e já em execução, e de Recuperação da Vegetação Nativa, que está sendo construído e que será entregue na COP 28, em Dubai.
COMUNIDADES
O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR/PCT) é outro instrumento de planejamento ambiental de territórios que possuem gestão territorial coletiva dos recursos naturais.
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No CAR/PCT, a aplicação do Código Florestal é construída e dialogada com as comunidades. Os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Até maio de 2023, de acordo com a Semas, 42 territórios de povos tradicionais foram contabilizados com CAR/PCT inscrito. Destes, 29 são CAR’s de Territórios Quilombolas e 13 de CAR’s de Territórios Extrativistas (PEAEX).
Entre os benefícios associados ao CAR/PCT estão a possibilidade de acesso às políticas públicas relacionadas a crédito rural, seguridade social, comprovação para aposentadoria rural, inserção no programa de fornecimento de alimentos para merenda escolar e outras; geração de subsídios para elaboração de planos de desenvolvimento territorial das áreas de PCT’s; disponibilização de informações para monitoramento ambiental dos ativos florestais; comprovação da regularidade ambiental relacionada ao CAR; além de promover a segurança ambiental para resolução de conflitos gerados por sobreposições de CAR.
TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS
Um dos eixos do PEAA, implementado de forma integrada pelo governo do Estado com a coordenação da Semas, o Programa Territórios Sustentáveis mantém ações para viabilizar o desenvolvimento socioeconômico no Estado. A Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis foi instituída pelo Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019, para contribuir, em âmbito estadual, com os compromissos globais de desenvolvimento sustentável – Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC, sigla em inglês) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Para ser atendido pelo programa, o produtor rural realiza a sua inscrição em unidades locais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), e ainda nas prefeituras.
Os interessados devem anexar a documentação exigida no momento da inscrição. Assistência técnica aos produtores é um dos benefícios da Política de Atuação Integrada de Territórios Sustentáveis. O edital contempla principalmente agricultores familiares.
Os contemplados no edital do Territórios Sustentáveis também recebem acompanhamento na elaboração de projetos de crédito e acesso a linhas de crédito do Banpará-bio (do Banco do Estado do Pará), rastreabilidade da produção, certificação dos produtos, acesso diferenciado a mercados, acesso a programas de preferência de compra, fortalecimento dos instrumentos de atuação das associações e cooperativas, incentivo às metodologias diferenciadas, individuais e coletivas, para recuperação de áreas degradadas ou alteradas, inclusive em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP), viáveis e rentáveis economicamente.
