CGU detecta quase R$ 2 bi em possível pagamento indevido de auxílios

A proposta determina que, se a Administração Pública for contratar serviços de transporte para seus servidores, deverá optar pela prestação de serviço de táxi. FOTO: Mauro Ângelo

PAULO RICARDO MARTINS

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em relatório divulgado nesta sexta-feira (2), a CGU (Controladoria-Geral da União) afirma ter detectado quase R$ 2 bilhões em possível pagamento irregular dos auxílios caminhoneiro e taxista a beneficiários que não cumpriam os critérios estabelecidos pelo governo.

Os dois auxílios foram criados por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Benefícios -medida anunciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para turbinar benefícios sociais e às vésperas da eleição. O valor do vale era de R$ 1.000 e foi concedido entre julho e dezembro do ano passado.

Segundo a CGU, cerca de 247 mil beneficiários do auxílio-taxista não atendiam aos critérios do programa, o que equivale 78% dos inscritos. Dos mais de R$ 1,8 bilhão dos créditos efetivados, 75% podem ter sido pagos indevidamente.

VEJA ALGUNS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA CGU PARA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO TAXISTA

CPF em situação cadastral irregular
Residência no exterior
Indicação de óbito
Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral
Habilitação em categoria incompatível com o exercício da profissão
Habilitação vencida
Motorista sem habilitação
Habilitação sem registro de exercício de atividade remunerada
Motorista sem contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos 12 meses anteriores ao início do pagamento do auxílio
**Total de crédito efetivado no auxílio taxista:** R$ 1,84 bilhão
**Pagamento potencialmente indevido:** R$ 1,39 bilhão
**Total de beneficiários do auxílio taxista:** 314.025
**Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade:** 246.722
Fonte: CGU (Controladoria-Geral da União)

Já no caso do auxílio caminhoneiro, o potencial pagamento indevido representa quase R$ 583 milhões -cerca de 25% do total de recursos. Neste caso, mais de um quarto dos beneficiários não atendiam aos critérios, segundo a CGU.

VEJA ALGUNS PROBLEMAS ENCONTRADOS PELA CGU PARA BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO CAMINHONEIRO

Cadastro inativo no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) em 31 de maio de 2022
CPF em situação cadastral irregular
Indicação de óbito
Residência no exterior
Recebimento de benefício previdenciário ou assistencial de espécie incompatível com o desempenho de atividade laboral
Beneficiário recebendo seguro-desemprego
Ocupação de cargo ou emprego público
Falta de registro de veículo de carga no RNTRC
Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem habilitação para dirigir
Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e com habilitação para dirigir em categoria incompatível com veículo de carga
Beneficiários sem registro de tipo de propriedade de veículo no RNTRC e sem registro de que exercem atividade remunerada na CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
**Total de crédito efetivado no Auxílio Caminhoneiro:** R$ 2,32 bilhões
**Pagamento potencialmente indevido:** R$ 582,87 milhões
**Total de beneficiários do Auxílio Caminhoneiro:** 402.773
**Total de beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade:** 110.051
Fonte: Controladoria-Geral da União

Segundo a CGU, o resultado da auditoria aponta “potenciais falhas em controles internos na operacionalização do programa”.

O órgão recomendou que o governo avalie a situação em conjunto com o Dataprev, empresa de processamento de dados responsável pela geração das folhas de pagamento, e estude providências para o ressarcimento do valor.

Também orientou que seja revista a normatização da portaria que regulamentou a emenda constitucional 123/2022, responsável pela instituição do auxílio caminhoneiro e taxista.

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