Mônica Bergamo/Folhapress
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (31) que o pagamento do adicional de atividade penosa para analistas e técnicos do Ministério Público da União é ilegal. A votação, ocorrida no plenário da corte de corte de contas, foi unânime.
A medida previa um incremento de 20% na remuneração de servidores que estivessem lotados em zonas de fronteira, nos estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia e em locais da Amazônia Legal e do semiárido nordestino com menos de 315 mil habitantes.
Também conhecido como “adicional de penosidade”, o direito contempla trabalhadores que exercem atividades penosas que podem gerar desgastes físicos ou mentais. Ele foi incorporado às carreiras do Ministério Público em 2011 pelo então procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
Notícias Relacionadas
TREGÉDIA
Três morrem em acidente com ônibus de time de futebol americano no RJ
Um acidente envolvendo um ônibus que transportava um time de futebol americano do Paraná para o Rio de Janeiro deixou três mortos
FRASE POLÊMICA
'Deus me livre de mulher CEO': Tallis Gomes é expulso do conselho da Hope
O empresário Tallis Gomes, CEO da G4 Educação, foi expulso do conselho consultivo da empresa de lingerie Hope após criticar mulheres que estão no mais alto cargo de chefia das companhias e ficar conhecido pela declaração “Deus me livre de mulher CEO”. “Tallis Gomes deixará o conselho consultivo da Hope. Acreditamos que esse é um […]
A concessão do benefício foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que classificou a medida como “absolutamente descabida”. “A concessão dessa benesse aos servidores do MPU […] gera inúmeras demandas judiciais por parte de outros servidores públicos federais, acarretando sérios riscos às finanças públicas”, afirmou o órgão, em representação enviada ao TCU.
SUSPENSÃO
O pedido de suspensão formulado pela AGU foi acatado liminarmente pela corte de contas, que julgou o mérito da ação nesta quarta-feira.
À reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirma que o órgão suspendeu o pagamento do benefício ainda em 2020, em cumprimento à primeiro decisão do TCU.
