A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Atendimento à Família (Naefa), abriu cadastro para o programa Pai Legal. A iniciativa promove o reconhecimento paterno espontâneo ou por teste de DNA de forma gratuita e não judicial. As inscrições vão até o dia 30 de maio e ocorrem presencialmente no prédio da Defensoria localizado na Travessa 1º de março, nº 766, em Belém. As vagas são limitadas!
Os solicitantes devem atender aos seguintes critérios: o filho tem que estar registrado apenas no nome da mãe; o suposto pai tem que estar vivo; e comparecimento obrigatório de mãe, filho e suposto pai portando a documentação necessária. No momento do cadastro, os participantes devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência, além da certidão de nascimento da criança registrada apenas com o nome da mãe.
“Esta ação visa fazer o exame de DNA daquelas pessoas que não têm o nome do pai no registro. Aqueles casos de: ‘ah, eu até poderia registrar, mas não tenho certeza se é meu’. Então, nós iremos agendar esse serviço e fazer a coleta do material genético”, explica a coordenadora do programa Pai Legal, servidora Roselene Barros.
A coordenadora do projeto celebra o convênio entre a Defensoria Pública do Pará e o laboratório Biocroma, clínica especializada no setor de genética que fará a análise do material genético para a realização do exame de paternidade. Segundo a Roselene, a iniciativa tem como objetivo “garantir a cidadania plena da criança ou do adolescente com o reconhecimento de paternidade. Este é um direito estabelecido como um princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal de 1988, efetivado no Artigo 27 do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”.
Núcleo de Atendimento à Família (Naefa)
O Núcleo de Atendimento à Família compreende as ações atreladas ao direito da Família, ou seja, aquele que rege as relações familiares, seja sobre as pessoas que compõem aquele núcleo familiar, ou patrimônio.
Endereço: Travessa 1º de Março, 766 – Campina
Contato: 3342-8622
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Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos.
Serviço
Período de cadastro: 25 a 30 de maio de 2023, das 8h às 12h
Local: Prédio 1º de Março – Travessa 1º de Março, nº 766 – Campina – Belém
Critérios para atendimento: o filho tem que estar registrado apenas no nome da mãe
suposto pai tem que estar vivo
comparecimento obrigatório de mãe, filho e suposto pai portando a documentação*
* se os pais forem menores de idade, eles devem comparecer junto a seus representantes legais, também portando a documentação. Se os filhos forem maiores de idade, dispensa-se a presença da mãe.
Documentação necessária: RG
CPF
Comprovante de residência
Vagas limitadas!
