Julio Wiziack/Folhapress
As operadoras de telefonia preparam ações judiciais questionando o edital do Internet Brasil, programa federal que prevê a conexão de 700 mil escolas com internet 4G por meio dos chamados chips neutros.
As teles afirmam que, por força de medida cautelar da Base Mobile junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estão sendo obrigadas a fornecer os chips em uma situação que, segundo elas, fere a legislação do setor.
Esse imbróglio começou em março, quando a Base Mobile venceu a licitação.
Para prestar o serviço, a empresa procurou a Vivo e a Claro para obter cerca de 650 mil chips que, na verdade, têm um código dentro (com numeração diferente) capaz de operar na rede de qualquer operadora. A Tim não atendeu a empresa porque recorreu à Justiça.
Sobre esse chip oferecido pelas teles, a Base Mobile desenvolveu um sistema que controla o acesso a conteúdos da internet.
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O problema para as teles é simples: a legislação do setor não prevê a venda de um insumo desse tipo para empresa que não seja regulada. Seria o mesmo que a Netflix, por exemplo, oferecesse o 5G sem ser operadora de telecomunicações.
A comercialização de chips neutros para a Base Telecom só poderia ocorrer se houvesse um acordo de compartilhamento de rede (operação virtual, por exemplo) ou se ela fosse outra operadora, o que não é o caso.
A Base Mobile diz ser uma empresa que presta Serviço de Valor Adicionado, categoria que não se submete à regulação do setor –a exemplo dos provedores de internet.
Para as teles, na prática, isso significa que, se algum crime for praticado e ele estiver atrelado a esse chip, será impossível qualquer tipo de rastreamento, por exemplo.
Por isso, já avaliam medidas judiciais para que possam se recusar a negociar com a Base Mobile.
Com Diego Felix
