A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, a abertura de Consulta Pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará, que atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado.
Segundo a agência, também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2027.
A Consulta Pública n.º 014/2023 receberá contribuições entre 10 de maio e 23 de junho e contará com uma sessão pública presencial a ser realizada em 26 de maio na capital, Belém, com local e horário a serem divulgados posteriormente.
O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados.
Confira, na tabela, os índices propostos:
|
Empresa |
Consumidores residenciais – B1 |
|
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A |
18,32% |
|
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
||
|
Baixa tensão |
Alta tensão |
Efeito Médio |
|
18,55% |
10,63% |
16,85% |
De acordo com a Aneel, os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor, transporte e compra de energia.
A expectativa é que os novos índices sejam deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria do dia 1 de agosto. Os novos índices entram em vigor no dia 7 de agosto deste ano.
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Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.
As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:
- [email protected] – para o tema Revisão Tarifária;
- [email protected] – para o tema Estrutura Tarifária;
- [email protected] – para o tema Perdas Técnicas; e
- [email protected] – para o tema Indicadores de Continuidade.
Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.
Em nota enviada ao DIÁRIO, a Equatorial Pará esclarece que se trata de abertura do processo de Consulta Pública conduzida pela Aneel sobre a revisão tarifária da concessão.
“Destacamos que o processo de revisão tarifária na Equatorial Pará é realizado a cada quatro anos pela Aneel, obedece às normas fixadas pela agência e ao Contrato de Concessão e tem como um dos principais objetivos reconhecer os investimentos da concessionária no período. Esse procedimento é aplicado, de acordo com o calendário da agência reguladora, a todas as distribuidoras de energia elétrica do país. Por fim, informamos que este processo deve durar cerca de 45 dias e que as informações divulgadas ainda são preliminares”, informou.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário: entenda!
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.
Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
