Carol Menezes
Presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, o governador Helder Barbalho (MDB), enviou nesta terça-feira (2), ofício ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), solicitando que os estados da Amazônia Brasileira também recebam os benefícios financeiros relacionados à Medida Provisória (MP) que irá regulamentar a destinação da arrecadação das apostas esportivas.
O governo federal está em vias de definir o modelo de tributação das apostas esportivas no âmbito do território nacional, e com isso a União espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões com a taxação sobre apostas esportivas na internet. Ocorre que, originalmente, essa taxação seria repassada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, a educação pública e as entidades de prática esportiva. O que Helder propõe é incluir a Amazônia nesse grupo de beneficiários.
“(…) A conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas (…) é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda a importância e necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta (…)”, justifica o texto enviado em ofício ao Palácio do Planalto e assinado pelo governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal.
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FOTO: david alves / agência pará
PAGAMENTOS
A MP exigirá capital mínimo dos operadores das apostas, que também pagarão por outorgas. Eles deverão manter domicílio fiscal no Brasil, além de alocar no país parte das equipes e da estrutura. As apostas esportivas foram criadas pela Lei 13.756/18, para ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. Essa norma deu prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para a regulamentação pelo Poder Executivo. O governo Bolsonaro (2019-2022) chegou a cogitar decreto sobre o assunto, mas acabou abandonando a ideia.
Estimativas do Ministério da Fazenda e do Ministério Público Federal sugerem que a falta de regulamentação fez com que o Brasil possa ter deixado de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões por ano entre 2018 e 2022.
