O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 está aberto. Mas, afinal, quem pode entrar com o pedido? O Ministério da Educação garante Enem de graça para quem mais precisa.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC e responsável pelo Exame, a participação é gratuita para pessoas que se enquadram em algum dos seguintes perfis:
- Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2023), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
- Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Justificativa de ausência
No caso de algumas pessoas, entretanto, é necessário observar uma questão importante: os isentos da taxa que não compareceram aos dois dias de prova do Enem, em 2022, precisam justificar a ausência caso desejem participar da próxima edição gratuitamente.
O prazo, tanto para registrar a justificativa quanto para solicitar a isenção, termina na próxima sexta-feira, 28 de abril. Os interessados devem fazer os procedimentos na Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br. No caso de quem não lembra a senha da conta, é possível recuperá-la.
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Os concluintes do ensino médio (neste ano de 2023) em escola pública, que são o público-alvo do Enem, também terão a oportunidade de solicitar a isenção no momento da inscrição, caso não acessem o sistema até 28 de abril.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
