Novo auditório João Batista
Como parte do processo de recuperação e valorização da história do Poder Legislativo paraense, projeto liderado pelo presidente da Alepa, deputado Chicão, está a revitalização do auditório João Batista, entregue na última quarta-feira (19.04). O auditório foi palco de importantes decisões da política paraense, como a posse de Alacid Nunes como governador do Pará durante a reabertura política pós-ditadura militar, em 1978 – ele foi indicado pelo presidente do Brasil à época, Ernesto Geisel; e o primeiro pleito do processo de redemocratização, com a eleição para governador, em 1983, de Jader Barbalho, até então deputado federal.
O auditório também sediou o evento de promulgação da Constituinte Paraense, em 5 de outubro de 1989. Foi então formalizada a incorporação do Estado do Pará à redemocratização do país. O jurista e professor Zeno Veloso foi o relator-geral da Assembleia Constituinte do Pará.
Escola Segura
As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CEDU), aprovaram o projeto, do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Segundo o líder do Governo, Iran Lima (MDB), o objetivo é prevenir a violência escolar e garantir tranquilidade e segurança à comunidade escolar. As diretrizes do programa serão estabelecidas pela Seduc em conjunto com órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Crianças e adolescentes
O deputado Martinho Carmona (MDB) protocolou um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de execução musical nas Instituições Escolares Públicas e Privadas no Estado de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
De acordo com o Art. 1° da legislação proposta, “fica proibido nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino no Estado do Pará ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que exaltam a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludem a prática de relação sexual ou de ato libidinoso”.
Agendamento telefônico
Pacientes idosos e pessoas com deficiência são objeto de um projeto protocolado pelo deputado Bob Fllay na Alepa. A matéria propõe o agendamento telefônico desses pacientes para consultas nas unidades de saúde do Estado em que já são cadastrados. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As Unidades de Saúde deverão afixar em local visível à população, material indicativo sobre o conteúdo desta Lei.
Procuradoria da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa realizou uma reunião com representantes de movimentos sociais de defesa da mulher para a criação do Grupo de Trabalho responsável pelos estudos de legislações em vigor e consolidação de ações pelos direitos das mulheres paraenses.
O Grupo de Trabalho vai atuar junto aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de iniciar um canal de diálogo permanente entre os movimentos sociais e o poder público, para tratar de políticas públicas para as mulheres. Participaram da reunião as deputadas Paula Titan e Ana Cunha.
