Coluna JUSTIÇA EM FATOS 09/04 - Jornal Diário do Pará

Instituições recebem 1.530 equipamentos de informática doados pelo judiciário

Representantes de 15 instituições governamentais e não governamentais receberam do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) a doação de 1.530 equipamentos tecnológicos (microcomputadores e monitores) na última terça-feira. Os equipamentos, que foram limpos e adequados, são oriundos da substituição dos computadores por notebooks no processo de modernização do parque tecnológico do Poder Judiciário do Pará. A cerimônia de entrega foi conduzida pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.

Procurador de PE fala sobre fake news e discurso de ódio no TRE do PA

Procurador do Estado de Pernambuco e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walber de Moura Agra palestrou no final de março no TRE do Pará sobre “Discurso de Ódio, Fake News e Liberdade de Expressão” para uma plateia de servidoras (es), colaboradoras (es) e estudantes, de forma presencial e online. O jurista destacou que “o discurso do ódio é uma coisa relativamente complexa”, e que “várias vezes somos tomados pelo discurso do ódio e não nos damos conta disso”. O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Pará (EJE).

Empossado novo Procurador Geral de Belém

O novo procurador-geral do município de Belém, Miguel Gustavo Carvalho Brasil Cunha, tomou posse oficialmente na última segunda-feira, no gabinete municipal. A cerimônia contou com a presença de servidores da Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) e de parte do secretariado municipal. O prefeito Edmilson Rodrigues destacou a importância do órgão jurídico da Prefeitura Municipal de Belém. Miguel Carvalho atua na gestão municipal desde 1998, por meio de concurso público. É mestre em Direito e Desenvolvimento da Amazônia pela UFPA.

Diretora da ATEP participa de encontro da JUTRA em Natal

Diretora Executiva da Associação da Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), a advogada Valena Jacob participou dias 30 e 31/03 em Natal (RN), do XVII encontro da JUTRA, com o tema “Trabalho de sol a sol”. O evento contou com a presença de juristas de renome nacional e internacional. Debates sobre a regulação do trabalho mediado por aplicativos, o custeio do sindicalismo e sua relação com a negociação coletiva, processo eletrônico, dentre outros, ocorreram no evento.

MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações

A Nova Lei de Licitações (14.133/21) previa um prazo de transição em que os modelos antigos continuariam valendo até o dia 31/03. Com o adiamento, órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual ou municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos, até o dia 29/12. Para o advogado Sérgio Pinheiro, especialista em Direito Público, a nova legislação além de otimizar o regramento anterior traz mais transparência e eficácia para as licitações e execução dos contratos. “Este período srve para que os entes públicos capacitem os seus agentes e se adequem à nova Lei”, destaca.

“Judiciário Fraterno” entrega kits para escolas municipais de Mosqueiro

O projeto Judiciário Fraterno, iniciativa da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8 entregou no final de março 600 kits de material escolar para alunos e alunas de três escolas municipais da Ilha de Mosqueiro. Para a juíza do trabalho e uma das gestoras regionais da comissão, Vanilza Malcher, a ação nas escolas e o diálogo com alunos e professores efetiva o trabalho social feito pela comissão. Durante a pandemia, por exemplo, a equipe do programa distribuiu resmas de papel para diversas escolas ribeirinhas que estavam sofrendo com a falta de recursos.

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