César Mattar Jr. eleito presidente do CNPG
O Procurador Geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr. foi eleito na última quarta-feira presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) para o mandato de um ano (2023-2024). Essa é a primeira vez que um PGJ do Pará é eleito para presidir o conselho. Mattar, que já presidiu a Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) e a Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP), agradeceu a confiança do colegiado e assumiu o compromisso de fortalecer a unidade do Ministério Público Brasileiro como um todo, “por todos os seus ramos representativos. Nós somos fortes por que caminhamos no mesmo sentido”, afirmou.
Mediação e conciliação: DPE conquista “XIII Prêmio Conciliar Legal”
A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), conquistou na última terça-feira o “XIII Prêmio Conciliar é Legal”, na categoria mediação e conciliação extrajudicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia presidida pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. A honraria, entregue pelo ministro do TST e conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Viera de Mello Filho, condecora instituições que contribuíram para a solução consensual de conflitos no país. Atualmente, o projeto conta com a adesão de 12 instituições financeiras.
Transparência: CFOAB valida registros contábeis da OAB-PA
O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, e a diretora-tesoureira adjunta, Lorena Napoleão, receberam essa semana o contador do Conselho Federal da OAB, José Maurício Rios. Na pauta, a garantia da integridade e transparência das contas da OAB do Pará. Na reunião, a equipe de contabilidade apresentou os registros contábeis ao representante da OAB Nacional. O objetivo é o encerramento do exercício da gestão de 2022 em conformidade com as contas do CFOAB.
MPT e TRT-8 lançam campanha “Abril Verde” em Marabá
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DECISÃO
Ex-funcionários da 123milhas têm até o dia 26 para pedir dinheiro da demissão
Os ex-funcionários da 123milhas que estão na lista de credores da recuperação judicial têm até o dia 26 de novembro para pedir a devolução de valores.
COLUNA
Justiça em Fatos (17/11)
O TRE do Pará outorgou a Medalha do Mérito Eleitoral do Estado do Pará em sessão solene realizada no último dia 7
Ministério Público do Trabalho do Pará (MPT) em parceria com o TRT-8 lançaram dia 26/03 no estádio Zinho Oliveira, em Marabá, no jogo entre Águia de Marabá e Independente de Tucuruí, a campanha do Abril Verde, de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Ao entrarem em campo, os jogadores do Águia levaram faixa com o número de trabalhadores acidentados no tempo regulamentar de um período de jogo: “A cada 45 minutos, 45 trabalhadores são vítimas de acidentes de trabalho no país”, e também com a hashtag #chegadeacidentesdetrabalho. Para o desembargador do TRT-8, Paulo Isan Júnior, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, é importante aproveitar o futebol, um esporte de massa, para tratar da prevenção de acidentes e doenças do trabalho. “É a paixão posta a serviço da conscientização”, pontua.
TRE do PA no III Encontro Nacional de Magistradas de Cortes Eleitorais
A juíza da Corte Eleitoral e ouvidora da mulher, Rosa Navegantes, e a integrante da Comissão de Incentivo à Participação Feminina (CIPF), Ingrid Agrassar, representaram o TRE do Pará no III Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, que reuniu desembargadoras, magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral de todo o país dia 28/03, em Brasília. O encontro tratou da perspectiva do protocolo de gênero perante a Justiça Eleitoral. O evento foi realizado pela Comissão TSE Mulheres e pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Advogada palestra sobre empreendedorismo na OAB-PA
A advogada e sócia-fundadora do escritório ODCA Advogadas, Izabela Araújo (foto), participou no último dia 31/03 da reunião ordinária da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/PA palestrando sobre empreendedorismo na advocacia. O evento foi em homenagem ao mês da mulher e ocorreu no mini auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Atraso
Prestadores de serviço das áreas de coleta de resíduos sólidos na capital reclamam do atraso no pagamento por parte da prefeitura, que já chega a 4 meses. O poder municipal, por outro lado, lançou edital, que está suspenso, que previa um custo mensal de cerca de 32 milhões por mês para coleta transporte, reciclagem e destinação final dos resíduos. O contrato teria validade de 30 anos ao custo de cerca de R$ 1 bilhão. Parte desse custeio, segundo o próprio edital, seria bancado pela população através do pagamento de uma taxa a ser embutida tarifa de água. Ou seja, mais taxas para o já combalido povo belenense.
