O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou na última segunda-feira (03) as leis nº 87/23 e nº 89/23 que criam, respectivamente, as Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (Sepi) e a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), ampliando e consolidando as ações do Governo do Estado frente às políticas públicas dos povos originários do Pará e de organização urbana e regional.
“Pensando na melhor forma de atender às demandas indígenas, vamos criar a Secretaria de Povos Originários do Pará que terá, de forma inédita, um titular indígena”, disse o chefe do executivo paraense ao anunciar a criação da Sepi, em janeiro deste ano.
O órgão da administração direta tem o objetivo de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de interesse dos povos indígenas, em consonância com as diretrizes dos órgãos federais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários, no âmbito do Estado. Além de desenvolver projetos e programas que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural dos povos indígenas, fortalecendo suas formas de organização tradicional.
A SEPI surge para dialogar com outros órgãos do Estado, como a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), articulando as políticas de saúde aos povos indígenas e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), frente ao ensino indígena nas séries bases em todas as regiões.
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“Com a criação da SEPI será possível um olhar melhor apurado que, sem dúvida, fortalecerá as ações da educação em parceria com a Seduc. Garantir acesso à educação é o ponto de partida para mudanças de fato significativas”, destaca o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares.
Já a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR), órgão da administração direta, tem por missão propor, formular e implementar a política de organização urbana e regional, em conformidade com a Constituição paraense, assim como planejar, articular, coordenar, monitorar e avaliar ações que contribuam para a integração socioeconômica, cultural e físico-espacial do território, com vistas ao desenvolvimento regional e redução das desigualdades entre as diversas regiões do estado.
A SECIR tem a finalidade de articular a participação da União e dos municípios em parceria com a sociedade civil, em ações que garantam a integração socioeconômica e espacial por meio de atividades, programas e projetos dos setores governamentais, com vistas ao desenvolvimento regional e local e à redução das desigualdades entre as regiões de integração do estado.
A nova Secretaria também vai reforçar programas como o “Sua Casa”, que garante auxílio para aquisição de material de construção e para o pagamento de trabalhadores da construção civil. O programa governamental já beneficiou mais de 170 mil pessoas em todas as regiões do Pará.
