A Receita Federal paga nesta sexta-feira (31) o valor de R$ 300 milhões de restituição do Imposto de Renda para os contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O depósito será realizado diretamente na conta informada no momento da declaração de IR.
Ao todo, 94.864 contribuintes que enviaram declaração em anos anteriores tiveram direito aos valores. Do total creditado, 196.597.983,60 é referente aos contribuintes com alguma prioridade legal.
Neste caso, 3.490 contribuintes idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave e 6.161 contribuintes que a maior fonte de renda é magistério. Além de 61.771 contribuintes não prioritários.
No estado do Pará, o valor total de R$ 7.059.701,69 será distribuído entre 2.267 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 4.851 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 18.794.845,82.
Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 1.546 contribuintes que terão direito a R$ 6.136.038,29. Enquanto em Marabá, serão R$ 503.869,59 para 450 contribuintes e em Santarém são R$ 419.793,81 para 271 contribuintes.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
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A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
