A administração direta do governo estadual será incrementada com três novas pastas: Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará (SEPI), Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) e Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (SECIR).
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, em turno único na manhã de ontem (28), as propostas de lei enviadas à casa pelo Poder Executivo. As duas primeiras serão desmembradas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh); a terceira, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop).
Segundo a justificativa das propostas apresentadas ao Legislativo, a criação das secretarias reflete soluções para atualizar a gestão estadual e possibilitar o alinhamento e implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas à população.
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A primeira pasta, SEPI, tem como objetivo atender às necessidades específicas relativas à execução de políticas públicas de interesse dos povos indígenas, em consonância com as diretrizes dos órgãos federais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários, no âmbito do Estado do Pará.
Já a segunda, SEIRDH, trata da execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, especificamente direitos do idoso, da juventude, das etnias, das pessoas com deficiência e da população LGBTQIA+. A pasta também atuará na prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo.
Por fim, a SECIR tem como objetivo o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades entre as diversas regiões do estado. Será atribuição da pasta executar políticas públicas de organização urbana e regional, assim como planejar, articular, coordenar, monitorar e avaliar ações que contribuam para a integração socioeconômica, cultural e físico-espacial do território paraense.
