Coluna Justiça em Fatos - 26/03 - Jornal Diário do Pará

Valorização: governador sanciona PLC que moderniza cargos jurídicos no Estado

O governador Helder Barbalho sancionou o projeto de lei complementar que vai organizar e modernizar os cargos jurídicos vinculados ao Poder Executivo do Estado, valorizando a categoria. A assinatura ocorreu no Palácio do Governo, em Belém, durante reunião com procuradores do Estado do Pará. A partir da lei sancionada, que deve ser publicada no DOE nos próximos dias, as carreiras de procurador autárquico e fundacional, além de consultor jurídico, serão vinculadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que vai distribuí-las conforme necessidade do serviço. A lei vai proibir, também, o provimento de vagas nestes cargos, a partir do momento que entrar em vigor.

Ouvidora do TRT8 participa de Colégio de Ouvidores da JT no TST

A desembargadora Nazaré Rocha (na foto com a presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber), ouvidora da Mulher no TRT-8, participou essa semana no TST, em Brasília, da 34ª edição do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Para a magistrada o evento na busca alinhar ações que priorizem o atendimento eficaz do público que procura esse setor, “pois as ouvidorias judiciais são essenciais ao funcionamento do Poder Judiciário, porque funcionam como um canal que a sociedade dispõe para manifestar seu descontentamento ou contentamento com os serviços públicos que lhe são prestados”, reforçou.

Milton Nobre lança livro sobre romance ficcional de suspense

O desembargador Milton Nobre lançou na última quinta-feira no salão nobre do TJPA o romance ficcional “Nunca é Cedo Para o Amanhã”, obra de suspense. O lançamento ocorre após a estreia do autor no campo da literatura em prosa, com o livro de contos “O Declamador e Outras Histórias”. Milton Nobre atua desde os anos 1970 como advogado, doutrinador e magistrado e atualmente exerce a consultoria jurídica. Exerceu a magistratura por 22 anos, aposentando-se do cargo de desembargador em 2021, tendo presidido o TJPA entre 2005-2007. Nobre também produziu diversas obras e artigos publicados em livros, jornais e revistas especializadas.

AMPEP e APEPA firmam parceria em convênios

Ideias e assuntos de interesse comum das duas categorias e a parceria para adesão recíproca nos convênios celebrados pelas duas instituições foi a pauta do encontro ocorrido essa semana entre as diretorias da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa) e a Ampep. A diretoria da Apepa, tendo à frente o presidente Roland Massoud, foi recebida na sede da Ampep pelo presidente Alexandre Tourinho, pela diretora Social e de Relações Públicas Sabrina Kalume e pelo assessor Hélio Rubens. A tesoureira da Apepa, Susanne Petrola; e o delegado junto à Anape, Ângelo Carrascosa, também participaram do encontro.

Presidente do TJPA recebe visita da OAB-PA e da secretária da Mulher

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, recebeu na última terça-feira o presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba e a vice-presidente, Luciana Gluck Paul com dirigentes de subseções. A comitiva de advogados (as) discutiu ações institucionais comuns referentes às duas organizações. Estiveram presentes os juízes auxiliares da presidência Silvio César dos Santos Maria e Antonieta Maria Miléo. Na segunda-feira a presidente também recebeu a visita da secretária estadual da Mulher, Paula Gomes, que estava acompanhada pelas assessoras Brenda Araujo e Hanna Favacho.

Daniela Barbalho empossada como conselheira do TCE-PA

A advogada Daniela Lima Barbalho foi empossada como Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em cerimônia na última quinta-feira no Plenário Conselheiro Emílio Martins, sede do Tribunal. Daniela passa a ocupar a vaga aberta compulsoriamente pelo Conselheiro Nelson Chaves. É a quarta mulher a assumir o posto de Conselheira no TCE-PA.

Assuntos

Notícias